Diana Câmara defende Justiça Eleitoral forte, voto obrigatório e combate à desinformação

Advogada eleitoral detalha trajetória, planos para o quinto constitucional e desafios das eleições brasileiras

A advogada eleitoralista Diana Câmara detalhou sua trajetória profissional, sua atuação em campanhas e sua visão sobre o sistema eleitoral brasileiro em entrevista ao podcast “Causos & Causas”, apresentado por André Luis e publicado no Canal da ELLO TV no YouTube. Ela também confirmou que pretende disputar novamente a vaga de desembargadora do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) pelo quinto constitucional destinada à advocacia.

Diana é mestranda em Direito, especialista em Direito e Processo Eleitoral e em Direito Público. Já presidiu comissões de Direito Eleitoral, Direito Municipal e Relações Institucionais da OAB-PE, integrou a Comissão de Direito Eleitoral da OAB Nacional, é presidente de honra do Instituto de Direito Eleitoral e Público de Pernambuco (IDDEPE) e fundadora da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP).

Disputa pelo quinto constitucional

Representatividade feminina e compromisso com o interior

Na entrevista, Diana lembrou que, na última lista para o quinto constitucional, “foi uma das advogadas mais votadas do estado e a mais votada do interior”, tendo integrado a lista sêxtupla e a lista tríplice da OAB-PE para o TJPE. Ela destacou que foi “a primeira vez na história da OAB Pernambuco, desde a Constituição de 88, que uma mulher da advocacia chegou à lista tríplice para o Tribunal de Justiça de Pernambuco”.

Ela relatou que ficou empatada em primeiro lugar com o advogado que acabou escolhido para o cargo e afirmou que pretende concorrer novamente. Segundo Diana, “como haverá outra vaga este ano, pretende concorrer novamente, especialmente pelo compromisso com quem acreditou no projeto”, reforçando a importância da representatividade feminina ao dizer que as mulheres precisam “buscar seus sonhos e propósitos” e se colocar “na busca por espaços e representatividade”.

Diana também explicou o cronograma esperado para a nova vaga: a abertura está prevista para junho, com eleição rápida na OAB-PE, votação da lista sêxtupla entre agosto e setembro, formação da lista tríplice pelo TJPE e, ao final, escolha da futura desembargadora ou do futuro desembargador pela governadora Raquel Lyra.

Atuação no interior e congressos eleitorais

Ligação profissional com várias regiões do estado

A advogada contou que nasceu no Recife, foi criada em Olinda e construiu sua atuação profissional em todo o estado, especialmente no interior. Ela atua em direito eleitoral e administrativo municipal, assessorando candidaturas e prefeituras no Agreste, Sertão, Mata Sul, Mata Norte e Região Metropolitana. Segundo relatou, “rodar o estado” é, para ela, “estar em casa”, o que ajuda a explicar a votação expressiva fora da capital.

Diana também destacou sua relação com Caruaru, onde se tornou cidadã honorária e participou da organização do que classificou como o maior congresso de direito eleitoral do estado, promovido pelo IDEP, com a presença de ministros do TSE, desembargadores do TRE e a participação de centenas de advogados. Para 2026, ela informou que o IDEP realizará, em parceria com o TRE-PE, o III Congresso Integrado de Direito Eleitoral do IDEP e o I Congresso do TRE de Pernambuco, previsto para 14 e 15 de maio, no Recife, no Recife Expo Center. Assista a entrevista completa logo abaixo:

Escolha pelo direito eleitoral

Especialização precoce e consolidação após a Lei da Ficha Limpa

Diana relatou que se formou em Direito aos 22 anos e que sempre teve interesse pelo processo democrático e pelas eleições. Em 2007, decidiu fazer uma pós-graduação em direito eleitoral, mesmo sem ter familiares na política. À época, segundo ela, havia poucos advogados especializados na área, que era dominada por servidores da Justiça Eleitoral e ainda pouco valorizada, já que as sanções, em geral, se limitavam a multas.

Com a edição da Lei da Ficha Limpa e o aumento de cassações de mandatos e declarações de inelegibilidade, o campo mudou de patamar. Desde então, Diana passou a atuar em campanhas para diversos cargos, a escrever livros e a participar da criação da ABRADEP. Hoje, se apresenta como referência na área em Pernambuco e afirma que busca explicar as regras eleitorais em linguagem simples para que também o público leigo compreenda.

Papel do direito eleitoral e da Justiça Eleitoral

Proteção da vontade do eleitor e combate à desinformação

Ao tratar do papel do direito eleitoral, Diana destacou que as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) buscam proteger a vontade do eleitor em um contexto social em constante mudança. Afirmou que o advogado eleitoral orienta candidatos a seguir o “caminho correto” e que muitos erros de campanha decorrem de desconhecimento, e não de má-fé.

Ela apontou a desinformação como o principal desafio atual, sobretudo diante do uso crescente de tecnologias de inteligência artificial para produzir conteúdos falsos. Na visão da advogada, é preciso garantir que o eleitor decida “por convicção”, e não com base em realidades distorcidas criadas por robôs e por campanhas coordenadas de fake news.

Defesa da estrutura da Justiça Eleitoral

Diana também defendeu a estrutura da Justiça Eleitoral. Ela descreveu o órgão como especializado, com corpo técnico comprometido, e considerou a alternância periódica de juízes e desembargadores um fator de oxigenação saudável. Afirmou que extinguir a Justiça Eleitoral seria um retrocesso e elogiou a logística brasileira, que combina voto obrigatório, urnas eletrônicas e apuração rápida.

A advogada ressaltou, ainda, que a própria Justiça Eleitoral vem tentando usar a inteligência artificial a seu favor, para monitorar irregularidades e proteger o processo democrático contra manipulações em massa.

Voto obrigatório, unificação de eleições e modelo de votação

Defesa do voto obrigatório

Diana explicou que o voto no Brasil é obrigatório para cidadãos entre 18 e 70 anos, e facultativo entre 16 e 18 anos e acima de 70. Ela se declarou favorável à manutenção do voto obrigatório, alegando que o país ainda não tem maturidade ou letramento político suficientes para um sistema de voto facultativo.

Segundo a advogada, a obrigatoriedade leva o eleitor a, pelo menos, “parar para pensar” no exercício do dever cívico e reduz o risco de queda expressiva de participação e de maior concentração de poder político em grupos mais mobilizados.

Crítica à unificação de pleitos e ao voto remoto

Questionada sobre a proposta de unificar eleições municipais e gerais, a advogada afirmou ser contrária à mudança. Para ela, a quantidade atual de cargos em disputa nas eleições gerais já é complexa e a inclusão, no mesmo pleito, de prefeitos e vereadores aumentaria a confusão e poderia reduzir a qualidade das escolhas.

Ela também defendeu o modelo de votação presencial em urnas eletrônicas como forma de reduzir riscos de “voto de cabresto” e de pressão indevida sobre eleitores, que poderiam se intensificar em um cenário de voto totalmente remoto ou digital sem controle adequado.

Bastidores das campanhas e erros frequentes

Função do advogado eleitoral e risco de cassação

Ao falar dos bastidores das eleições, Diana descreveu o trabalho de um especialista em direito eleitoral em campanhas. Entre as atribuições, listou a orientação sobre prazos de filiação partidária, domicílio eleitoral, convenções, registro de candidaturas, propaganda e condutas vedadas, além do acompanhamento da prestação de contas.

Ela também mencionou a atuação em ações como a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), que pode levar à cassação de mandatos por abuso de poder econômico ou político. Na sua avaliação, um erro na assessoria jurídica tem potencial para tirar da disputa um candidato competitivo. O bom advogado eleitoral, segundo Diana, não é o que apenas veta condutas, mas aquele que encontra formas lícitas de viabilizar a estratégia de campanha.

Falhas em contas e abusos praticados por terceiros

Entre os erros mais comuns, Diana apontou falhas na prestação de contas, como o uso de cartão de crédito de pessoa física para impulsionar publicações em redes sociais, em vez da utilização do CNPJ da campanha. Também citou abusos praticados por apoiadores ou integrantes de prefeituras, como secretários que ameaçam servidores, o que pode ser caracterizado como abuso de poder político e gerar a cassação do mandato do gestor.

Segundo ela, em muitos casos, a Justiça Eleitoral leva em conta a soma de vários episódios moderados, e não apenas um fato isolado, para reconhecer o abuso de poder e cassar um mandato.

Redes sociais, fake news e violência política de gênero

Dificuldade de combate à desinformação

Diana avaliou que o combate às fake news pela Justiça Eleitoral é constante, mas se assemelha a um trabalho de “enxugar gelo”, pois a remoção de um conteúdo costuma ser seguida pela publicação de outros. Ela observou que vêm sendo editadas normas que preveem remoção de conteúdo, multas e até responsabilização criminal em casos de desinformação mais grave.

A advogada alertou que desinformação e bolhas digitais podem interferir diretamente em resultados eleitorais, seja desmobilizando parte do eleitorado, seja reforçando posições extremadas com base em fatos distorcidos.

Medidas de proteção e críticas à misoginia nas redes

Em relação à violência política de gênero, Diana citou episódio recente em que uma candidata foi alvo de ameaças e montagens com nudez, caso arquivado por impossibilidade de identificação do autor devido ao uso de linha telefônica registrada em nome de terceiro. Lembrou que, como resposta a esse tipo de situação, passou a ser permitido que candidatas utilizem recursos de campanha para contratar serviços de segurança.

Ela também criticou conteúdos de redes sociais que reproduzem violência simbólica e física contra mulheres, classificando essas tendências como um “grande retrocesso”. Diana relacionou o tema aos índices de feminicídio no Brasil e à atuação de grupos que disseminam discursos de ódio e misoginia, defendendo que o enfrentamento a esse cenário é também uma questão democrática.

Controle de recursos públicos e percepção de impunidade

Fiscalização de verbas e emendas parlamentares

Ao abordar o uso de verbas públicas, Diana destacou a importância de mecanismos de controle sobre emendas parlamentares e outros repasses. Na visão dela, emendas sem transparência devem ser objeto de fiscalização rigorosa e de regulamentação clara, para garantir que o dinheiro público seja aplicado de forma adequada.

Cobrança social e responsabilização

Questionada sobre a percepção de impunidade na política, a advogada reconheceu que a sensação é, em parte, justificada, diante de casos recorrentes de corrupção e ausência de punição efetiva. Por outro lado, ela acredita que o aumento do acesso à informação e a atuação das redes sociais vêm contribuindo para que a sociedade cobre mais seriedade do Judiciário e dos agentes públicos, o que pode, gradualmente, reduzir esse quadro.

Política, judicialização e caso no TSE

Política como instrumento de transformação

Diana afirmou discordar da ideia de que “político é tudo igual”, observando que conhece diversos agentes públicos que se dedicam a melhorias concretas para a população. Ela disse ver a política como instrumento legítimo de transformação social, embora reconheça a existência de quadros que buscam apenas interesses pessoais.

Sobre a judicialização da política, a advogada entende que se trata de uma tendência crescente, mas que pode ter efeito positivo se significar cobrança por compromisso e responsabilidade, e não apenas uso estratégico de ações judiciais.

Reversão de cassação em Arcoverde

Como exemplo de atuação bem-sucedida, Diana citou o caso do prefeito de Arcoverde, Wellington LW, que teve o mandato cassado em primeira e segunda instâncias, mas conseguiu reverter a decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo ela, o Ministério Público Eleitoral emitiu parecer extenso no processo, concluindo que as irregularidades apontadas não tinham força para alterar o resultado do pleito, o que contribuiu para a manutenção do mandato até o final.

Visão de política, democracia e propósito pessoal

Valores, referências e objetivo de chegar ao TJPE

Ao final da entrevista, Diana resumiu sua visão sobre a política e a democracia em respostas rápidas. Apontou “gostar de gente” como qualidade essencial na política e indicou a “corrupção” como um dos principais defeitos do cenário brasileiro. Citou Marcos Vinícius Furtado Coelho entre as referências jurídicas e recomendou a leitura de “Como as democracias morrem” para quem se interessa pelo tema democrático. Ao definir democracia em uma palavra, escolheu “liberdade”.

Sobre sua própria trajetória e objetivos, a advogada afirmou que seu propósito é não se “acovardar” e atuar como representante da advocacia pernambucana, do interior do estado e das mulheres. Ela descreveu a busca pela vaga de desembargadora pelo quinto constitucional como um projeto de vida e a classificou como uma “semente”, no sentido de abrir caminho para que mais mulheres ocupem espaços na magistratura.