Diário da Justiça Eletrônico do TJPE publica movimentações administrativas, correcionais e jurisdicionais

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) publicou, nesta sexta-feira (9), a mais recente edição do Diário da Justiça Eletrônico (DJE) com atos da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça. O documento, assinado digitalmente, apresenta um panorama detalhado das atividades administrativas, jurisdicionais e correcionais em curso no Judiciário estadual.

Administração e movimentação de pessoal

Entre os atos administrativos, destaca-se a designação de juíza substituta para responder por Vara e pela Diretoria do Foro em Lajedo. Foram também autorizadas férias de desembargadores e servidores, além do registro de licença médica e alterações em períodos de descanso.

No campo de benefícios, o TJPE concedeu auxílio-funeral, adicional por tempo de serviço e afastamentos por falecimento de familiar e plantões. Por outro lado, foi indeferido um pedido de abono de permanência, com base em parecer técnico que tratou do marco temporal para aposentadoria.

A Diretoria de Gestão Funcional também concedeu prazo para avaliação de estágio probatório de servidora e designou funcionária para exercer função gratificada.

Cartórios extrajudiciais em pauta

As serventias extrajudiciais tiveram atenção especial com publicação de editais de proclamas, autorização de despesas administrativas em cartório sob interinidade em Tamandaré, comunicação de aquisição de ar-condicionado para unidade em Abreu e Lima e exigência de documentação para contratação de pessoal por responsáveis interinos.

Um pedido de remoção de titularidade de cartório foi indeferido por não cumprimento dos requisitos legais. Também foi realizado o cadastramento de escrevente substituto em Abreu e Lima.

Atividade jurisdicional e modernização processual

O TJPE publicou pautas de julgamento das Câmaras Cíveis, Criminais, de Direito Público e Turmas Regionais, com detalhes sobre processos, advogados e relatores. As sessões ocorrem nos formatos presencial, híbrido e por videoconferência, com instruções para sustentação oral e envio de memoriais.

Em processo de modernização, o tribunal reforçou a migração de autos físicos para o sistema eletrônico (PJe). Em Caruaru, foi permitido ao interessado fazer a carga dos autos físicos para digitalização. Já em Pombos e Petrolina, decisões abordaram desarquivamentos com orientações para ingresso no PJe, obrigatório desde 2017.

Na esfera criminal, um pedido de restituição de bem apreendido foi negado em Vitória de Santo Antão, pois os autos estavam arquivados definitivamente. A mesma comarca divulgou pauta e ata de audiência na 1ª Vara Criminal.

O plantão judiciário do 1º Grau no interior teve sua escala atualizada, e foi publicada portaria organizando os plantões de oficiais de Justiça em Jaboatão dos Guararapes.

Corregedoria reforça fiscalização e comunicação

A Corregedoria Geral anunciou a 1ª Semana de Autoinspeção de 2025, com diretrizes de comunicação e prazos para relatórios. No serviço extrajudicial, foi destacado despacho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre averbação de adoção unilateral e substituição de nome de genitor biológico.

Foram arquivadas reclamações contra cartórios por inércia dos reclamantes ou perda de objeto, e uma serventia comprovou o cumprimento do ato solicitado. Juízos foram notificados sobre pendências em procedimentos contra serventias, com prazos para manifestação.

Duas reclamações contra magistrados também foram arquivadas. Em um caso, não se confirmou morosidade injustificada. Em outro, envolvendo magistrado aposentado e ações relacionadas a um grupo empresarial, não foram identificadas irregularidades que justificassem processo disciplinar.

Conciliação e cidadania em destaque

O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e os CEJUSCs promoveram ações importantes. Entre elas, pautas concentradas de audiências de conciliação em Recife, eventos sociais com oferta de serviços, palestras educativas, simulações de audiência e acordos de IPTU em Vitória de Santo Antão.

As iniciativas contaram com parcerias da OAB, Defensoria Pública, Ministério Público e procuradorias municipais e estaduais, reforçando o papel da conciliação como instrumento de cidadania e eficiência judicial.

Licitações e contratos

Por fim, o TJPE publicou extratos de contratos e termos aditivos, com destaque para serviços de telemática da Rede PE-Conectado II, incluindo valores, prazos e dotações orçamentárias.

Leia abaixo a íntegra do documento: