Diário da Justiça Eletrônico do TJPE traz novidades sobre concurso de cartórios, decisões disciplinares e atos administrativos

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) publicou nesta quinta-feira (8), no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), uma extensa lista de atos administrativos, judiciais e extrajudiciais. Entre os destaques estão atualizações sobre o II Concurso Público para cartórios, decisões da Corregedoria sobre representações disciplinares, além de novos contratos e licitações no âmbito do Judiciário estadual.

Concurso de Cartórios: fase psicotécnica e laudos médicos

O TJPE divulgou a relação final de candidatos com deficiência considerados aptos na avaliação biopsicossocial referente ao II Concurso Público para Outorga de Delegações de Notas e de Registros. Também foram estabelecidos os prazos para envio de laudos neurológicos e psiquiátricos, de 9 a 22 de maio. O resultado provisório do exame psicotécnico está previsto para o dia 3 de junho, com publicações no próprio DJE e no site da banca organizadora, o Cebraspe.

Corregedoria arquiva representações contra juízes e instaura PADs em cartórios

A Corregedoria Geral da Justiça arquivou diversas Representações por Excesso de Prazo contra magistrados. As decisões se basearam na perda de objeto, já que os atos processuais foram praticados ou os processos solucionados. O órgão reforçou que a responsabilização de magistrados exige prova de omissão dolosa, desídia ou inércia, conforme o Regulamento Geral da Corregedoria Nacional de Justiça e a Resolução nº 135/2011 do CNJ.

Já no âmbito extrajudicial, a Corregedoria Auxiliar instaurou Processos Administrativos Disciplinares (PADs) contra os titulares de cartórios em Maraial e Itapetim. No primeiro caso, o procedimento apura possível má-fé e descumprimento de normas, enquanto no segundo, são investigadas morosidade no atendimento e falta de consulta ao sistema do Malote Digital.

Por outro lado, houve arquivamento de PAD contra a delegatária de cartório em Vitória de Santo Antão, acusado de irregularidade no registro de óbito. A Corregedoria concluiu que houve prescrição da pretensão punitiva e que a registradora foi induzida a erro pelo declarante.

Inspeções e atos administrativos em serventias

A Corregedoria também arquivou processos de inspeção ordinária em serventias de Camaragibe, Brejão, Bonito, Garanhuns e Recife, após constatar que todas as recomendações feitas anteriormente foram cumpridas.

Outros atos incluem a autorização de contratação de escrevente substituta para o cartório de Lajedo, desligamentos de escreventes em Belém de São Francisco e Recife, e nova indicação em Itapissuma.

Licitações, contratos e administração

Na área administrativa, o DJE trouxe a prorrogação do contrato com a empresa EXATA Suprimentos Ltda., que continuará fornecendo material de limpeza ao TJPE da Região Metropolitana do Recife por mais 12 meses, mantendo o valor de R$ 346.320,00.

Também foi homologado o Pregão Eletrônico nº 74/2024 para aquisição de material de copa. Já o Pregão nº 136/2024 prevê a contratação de empresa para fornecimento e instalação de plataforma elevatória e manutenção no Fórum de São Lourenço da Mata, com valor estimado de R$ 132.892,00.

Atos judiciais e julgamentos virtuais

O documento publicou ainda pautas de julgamentos do Órgão Especial, Câmaras Cíveis e Turmas Recursais, além de instruções para sessões virtuais, envio de memoriais e inscrições para sustentação oral.

Dentre os atos das varas, há determinação para migração de processo físico para o PJe, editais de interdição e curatela na Comarca de Santa Maria da Boa Vista e intimações sobre cumprimento de sentença em Paulista.

Proclamas de casamento

O DJE encerra com a publicação de editais de proclamas para casamentos civis em cartórios de cidades como Sertânia, Recife (Arruda), Arcoverde, São José do Belmonte e Macaparana.

Leia abaixo a íntegra do documento: