Diário da Justiça traz reestruturação no TJPE, mudanças em cargos, plantões e decisões sobre benefícios a magistrados

Edição traz reestruturação interna, movimentação de magistrados, decisões da Corregedoria e escalas de plantão

A Edição nº 66/2026 do Diário da Justiça Eletrônico (DJe) do Poder Judiciário de Pernambuco, disponibilizada em 13 de março e publicada em 16 de março de 2026, concentra uma série de atos administrativos, normas internas e informações de gestão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), além de julgamentos e comunicações da Corregedoria-Geral da Justiça.

A publicação reúne decisões da Presidência, resoluções sobre a estrutura organizacional, editais de movimentação na magistratura, comunicações sobre serviços extrajudiciais, pautas de julgamento e registros diversos.

Atos da Presidência e decisões administrativas

A edição traz diversos atos assinados pela Presidência do TJPE, com destaque para:

• reestruturação e designação de membros do Comitê da Plataforma Socioeducativa (PSE) para o biênio 2026–2028
• decisões sobre férias de magistrados, incluindo ajustes de períodos, interrupções e conversões em pecúnia
• julgamentos de processos administrativos de servidores relativos a abono de permanência

Também foram publicados atos concedendo isenção de Imposto de Renda e de contribuição ao FUNAFIN a desembargadores aposentados, em razão de enfermidades previstas em lei.

Resolução redefine estrutura da Diretoria-Geral

Entre as normas de organização interna, a Resolução nº 594/2026 ocupa posição central na edição. O ato redefine a estrutura da Diretoria-Geral do TJPE, detalhando:

• a divisão em secretarias e diretorias executivas
• áreas como Gestão de Pessoas, Tecnologia da Informação e Infraestrutura
• competências e hierarquia administrativa desses setores

A medida atualiza o desenho da administração interna, com impacto direto na gestão de recursos humanos, tecnologia e logística do Tribunal.

Movimentação na magistratura

A edição também veicula editais de notificação voltados a magistrados inscritos em processos de:

• remoção
• promoção por antiguidade
• promoção por merecimento

Os editais abrangem varas de diferentes entrâncias e abrem prazos para impugnações, permitindo que interessados e órgãos competentes se manifestem quanto à movimentação na carreira.

Corregedoria e serviços extrajudiciais

A parte destinada à Corregedoria-Geral da Justiça reúne:

• editais de proclamas de casamento de diversas comarcas
• comunicações sobre inspeções em cartórios extrajudiciais
• decisões autorizando a contratação de funcionários em serventias sob regime de interinidade

Esses atos tratam do acompanhamento da atividade notarial e registral e da regularização do quadro de pessoal em cartórios sem titular, assegurando a continuidade dos serviços à população.

Gestão judiciária, órgãos julgadores e plantões

A edição atualiza a composição dos órgãos julgadores do Tribunal para o biênio em curso, incluindo:

• Órgão Especial
• Seções Cíveis e Criminais
• demais câmaras e turmas julgadoras

Também são divulgadas as escalas de plantão judiciário para os dias 21 e 22 de março de 2026, tanto na Capital quanto no Interior, indicando quais magistrados estarão responsáveis pelo atendimento das demandas urgentes.

Além disso, o DJe traz pautas de julgamento extensas para:

• sessões presenciais
• sessões virtuais
• sessões telepresenciais

Essas sessões estão programadas para o fim de março e abrangem processos de diferentes áreas do Direito.

Outros registros relevantes

Entre os registros diversos, a Edição nº 66/2026 inclui:

• ata de sessão do Tribunal do Júri de Jaboatão dos Guararapes, na qual o acusado Jonas Lopes da Conceição foi absolvido
• extratos de aditivos contratuais, envolvendo:
  • serviços de manutenção predial
  • aquisição de livros para a Escola Judicial de Pernambuco (ESMAPE)

Com isso, o DJe nº 66/2026 se consolida como um retrato abrangente das decisões administrativas, judiciais e de gestão do TJPE na primeira quinzena de março de 2026.

Leia abaixo a íntegra do documento: