Diário de Justiça de Pernambuco publica decisões administrativas, judiciais e contratuais

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) divulgou, nesta quinta-feira (10), nova edição do Diário da Justiça Eletrônico (DJE), com a publicação de atos administrativos e judiciais de diversas áreas do Judiciário estadual. O documento contempla decisões da Presidência do TJPE, da Corregedoria Auxiliar, da Diretoria Geral, do Secretário Judiciário e de outras unidades do Poder Judiciário pernambucano.

Confira os principais destaques:

Atos da Presidência

• Teletrabalho prorrogado: Foi autorizada a prorrogação, por mais 12 meses, do regime de teletrabalho integral para uma servidora lotada em Maceió-AL.
• Designação de magistrados: Juízes e juízas foram designados para responder cumulativamente por varas e polos de custódia nos dias 15, 16 e 22 de abril de 2025, em função de plantões e compensações judiciais.
• Férias e pecúnia: Foram deferidos pedidos de férias e de conversão em pecúnia para diversos membros da magistratura.
• Inspeções: Determinada a publicação de portaria de inspeção no DJE e no portal do TJPE.

Corregedoria Auxiliar do Serviço Extrajudicial

• Registro civil: Foram emitidos despachos e notificações em reclamações contra serviços de registro civil.
• Inspeções ordinárias: Decisões sobre fiscalizações em serventias extrajudiciais revelaram pendências documentais e operacionais. Algumas irregularidades serão reavaliadas em futuras inspeções.
• Serventia em Bodocó: Autorizada a indicação de 2º Substituto e Escrevente Autorizada.

Diretoria Geral do TJPE

• Mudança em equipes: Publicado o desligamento de servidora de Grupo Especial de Trabalho.
• Nova equipe: Instituído novo grupo para atuar na Central de Emissão dos Antecedentes Criminais, com envio mensal de relatórios de produtividade.

Secretaria Judiciária

• Plantões compensados: Foram autorizadas compensações de plantões e prontidões judiciais, conforme normas internas.
• Licenças médicas: Prorrogações e concessões de licenças médicas foram anotadas.
• Férias de magistrado: Pedido foi encaminhado à Assessoria Técnica da Presidência.

Contratos e cooperações

• Publicações diversas sobre:
  • Contratos de diagramação e impressão gráfica;
  • Acordo técnico com o município de São Bento do Una para cobrança de ISSQN;
  • Convênio com a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;
  • Fornecimento de água mineral;
  • Implantação de gerador no Fórum Thomaz de Aquino;
  • Apostilamentos para reajustes e emissão de empenhos.

Outros destaques

• Resultado de licitação: Pregão Eletrônico nº 74/2024-NLCD homologado para registro de preços de materiais de copa.
• Licenças publicadas: Autorizações de licenças compensatórias e prêmios foram oficializadas.
• Semana da Saúde: A Escola Judicial de Pernambuco (ESMAPE) divulgou a programação da “Semana da Saúde TJPE: lembre-se de cuidar de quem mais importa”, marcada para 7 de maio.
• Sessões de julgamento: Foram publicadas pautas de julgamento de várias câmaras cíveis e de direito público.
• Proclamas de casamento: Editais publicados em cartórios de Macaparana, Orobó, Arcoverde e Riacho das Almas.
• Decisão judicial: Determinada a transferência de saldos de conta judicial para conta do TJPE referente a penas pecuniárias na Comarca de Caetés.
• Turmas Recursais: Publicadas pautas de julgamento da Capital e Região Metropolitana.
• Jurados: Divulgada a lista geral de jurados da Comarca de Catende para o ano de 2025.
• Tribunal do Júri: Pauta de reuniões da Comarca de São Lourenço da Mata foi divulgada para os dias 6 e 8 de maio.

Leia abaixo a íntegra do DJE de hoje: