Diário Oficial do MPPE desta terça detalha novas designações, procedimentos e audiências públicas

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) publicou, nesta terça-feira (15), a edição mais recente do seu Diário Oficial, reunindo uma série de atos administrativos, designações, instaurações de procedimentos e despachos assinados pelo Procurador-Geral de Justiça e demais membros da instituição. O documento abrange decisões datadas, em sua maioria, de abril de 2025.

Entre as principais movimentações, está a designação de Procuradores e Promotores de Justiça para atuar em diferentes procuradorias e promotorias do Estado. Essas substituições, muitas delas temporárias e acumuladas, se deram em razão de férias ou afastamentos dos titulares. As áreas contempladas incluem tanto a esfera criminal quanto a cível, além da Câmara Regional de Caruaru.

O MPPE também instaurou diversos Procedimentos Administrativos voltados ao acompanhamento de políticas públicas e à fiscalização de instituições, além de apurar situações que envolvem interesses individuais indisponíveis. Os temas vão desde educação inclusiva e direitos da pessoa idosa até obras públicas, poluição sonora e questões habitacionais.

Na mesma edição, o órgão anunciou a abertura de Inquéritos Civis para investigar denúncias em diferentes áreas. Entre os casos, estão a falta de fornecimento de medicamentos, a morosidade e a falta de transparência no agendamento de consultas e exames médicos, a limitação de exames por planos de saúde, e a negativa de internação de urgência. Também foram instauradas investigações sobre a ausência de cardiologista e medicamentos em hospital público, publicidade enganosa e questões ambientais envolvendo alvarás de funcionamento.

O Diário trouxe ainda despachos do Procurador-Geral de Justiça, autorizando, por exemplo, o afastamento e o pagamento de diárias e passagens para uma Coordenadora de Gabinete participar de um evento em São Paulo. Outros despachos referem-se a arquivamentos de notícias de fato, envio de relatórios de correição para análise e anotações de prazos de prescrição em processos internos.

Outro destaque é a publicação de um edital de convocação para audiência pública, que discutirá o acompanhamento das políticas de educação inclusiva no Recife. A audiência será organizada pelas Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, na área de Educação.

Por fim, a edição também incluiu a republicação, por incorreção, das datas e horários de entrevistas pessoais referentes às correições realizadas pela Corregedoria-Geral junto a órgãos ministeriais da capital pernambucana.

O documento completo pode ser consultado logo abaixo: