Diário Oficial do MPPE registra novas designações, recomendações e abertura de inquéritos

Edição nº 1881 detalha atos administrativos, fiscalização em educação e meio ambiente e mais de 2 mil manifestações recebidas pela Ouvidoria em fevereiro

A edição nº 1881 do Diário Oficial do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), publicada em 4 de março de 2026, reúne uma série de atos administrativos, designações funcionais, recomendações e instauração de procedimentos investigativos em diversas áreas.

Atos administrativos e designações

O procurador-geral de Justiça, José Paulo Cavalcanti Xavier Filho, assinou portarias alterando escalas de plantão cível e criminal, além de audiências de custódia em polos como Santa Cruz do Capibaribe e Limoeiro. Também foram formalizadas designações para substituições automáticas e acúmulo de funções em promotorias da capital e do interior.

Outro destaque foi a nomeação de coordenadores regionais do Núcleo de Proteção Especializado do Meio Ambiente (NUPEMA), com atuação distribuída em quatro regiões do Estado.

O diário ainda registra concessão de licenças-prêmio, progressões funcionais para servidores do quadro técnico e administrativo, além de decisões relacionadas a férias e compensações de plantão.

Recomendações em educação e eventos

Na área educacional, o MPPE expediu recomendação a um vereador do Recife para que visitas de fiscalização a escolas municipais sejam previamente ajustadas com a gestão escolar. O documento orienta que sejam evitadas filmagens não autorizadas e interferências no conteúdo pedagógico ou na afixação de materiais sindicais.

Já no município de Amaraji, a prefeitura foi orientada a adotar procedimentos administrativos rigorosos para a realização de eventos em espaços públicos, como o “Amaraji Motofest”, incluindo licenciamento ambiental e plano de segurança viária.

Inquéritos e procedimentos administrativos

A edição também traz a conversão de procedimento em Inquérito Civil para apurar a regularidade da disponibilização de intérpretes de Libras no âmbito do Tribunal de Justiça de Pernambuco.

Na capital, foram instaurados Procedimentos Administrativos para monitorar oferta de vagas escolares, educação inclusiva para alunos com transtorno do espectro autista e transporte escolar. Em Caruaru, o MPPE investiga problemas estruturais no Residencial Alto do Moura e denúncias de poluição sonora em estabelecimentos comerciais.

Na área de patrimônio público, há apuração em Carpina sobre possíveis irregularidades em processos licitatórios destinados ao fornecimento de refeições pela prefeitura de Lagoa do Carro.

Ouvidoria e economia em licitação

O relatório estatístico da Ouvidoria referente a fevereiro de 2026 aponta o recebimento de 2.212 manifestações, das quais 98,3% foram classificadas como denúncias. Os temas mais recorrentes envolveram concursos públicos, educação inclusiva e patrimônio público.

O Diário Oficial também registra a homologação de pregão eletrônico para serviços de dedetização nos prédios do MPPE, com economia de 52% em relação ao valor estimado inicialmente, segundo dados divulgados pela instituição.

Com a publicação, o MPPE consolida atos de gestão interna e reforça sua atuação nas frentes de controle administrativo, fiscalização de políticas públicas e defesa de direitos coletivos.

Leia abaixo a íntegra do documento: