Diário Oficial do MPPE revela nova ofensiva contra abusos, omissões e crimes ambientais em Pernambuco

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) divulgou nesta segunda-feira (5), por meio do Diário Oficial do órgão, uma série de atos normativos e administrativos que envolvem desde designações internas até recomendações a municípios e celebração de termos de cooperação. A publicação traz decisões do Procurador-Geral de Justiça, do Subprocurador-Geral para Assuntos Administrativos, além de movimentações em diversas Promotorias de Justiça do estado.

Segundo a publicação, o Procurador-Geral de Justiça expediu diversas portarias designando Promotores para atuação simultânea em diferentes cargos ou circunscrições, em razão de vacâncias, férias ou dispensas. As designações seguem critérios estabelecidos por lei, como a tabela de substituição automática e a lista de habilitados para exercício simultâneo, e incluem ainda escalas de plantão e atuações junto à Justiça Eleitoral.

De acordo com a nota, também foram publicadas portarias sobre concursos, nomeações, progressões funcionais de servidores do quadro de apoio e renovações de cessões. Todos os atos estão fundamentados na Lei Complementar nº 12/94 e suas alterações.

Já as portarias da Subprocuradoria-Geral de Justiça em Assuntos Administrativos tratam da designação de servidores para auxiliar Promotores de Justiça nos plantões ministeriais.

Entre os destaques, o MPPE emitiu novas recomendações a municípios como Cabo de Santo Agostinho e Ipojuca para que garantam a oferta de exames de rotina e consultas de pré-natal, conforme diretrizes da Rede Cegonha e da Rede Alyne, do Ministério da Saúde. Os gestores têm 15 dias para informar as providências adotadas, sob pena de responsabilização.

O órgão também recomendou a adequação dos mandatos de conselheiros tutelares, com o objetivo de unificar o calendário eleitoral com o dos demais municípios.

Além disso, segundo a publicação, foram instaurados diversos Procedimentos Administrativos (PAs) e Inquéritos Civis (ICs) por Promotorias de Justiça em todo o estado. Entre os temas abordados estão:

• Investigação de improbidade administrativa;
• Fiscalização de políticas públicas;
• Apuração de irregularidades urbanísticas e ambientais;
• Garantia de acesso à educação e apoio escolar;
• Situações de vulnerabilidade socioeconômica de famílias;
• Irregularidades em obras públicas e uso de espaços urbanos;
• Regularização fundiária.

O documento também registra arquivamentos de procedimentos e inquéritos policiais, a exemplo da 8ª Promotoria de Justiça Criminal de Petrolina, que comunicou o encerramento de investigações sobre homicídios e lesões corporais. Interessados têm 30 dias para solicitar revisão das decisões.

Outro ponto relevante foi a formalização de um Termo de Cooperação Técnica com o município de São José do Egito, no âmbito do Projeto MP Empodera. O acordo, com vigência de três anos e sem repasse financeiro, visa ações de capacitação, combate à violência de gênero e promoção da equidade para mulheres.

Por fim, a publicação traz ainda a ata da 2ª Sessão Ordinária do Conselho Superior do MPPE, realizada no último dia 30 de abril. Durante a sessão foram discutidos editais de movimentação na carreira, provimento de cargos, julgamentos de recursos e propostas de revisão do Regimento Interno do órgão.

Leia abaixo a íntegra do documento: