DJE do TJPE publica atos administrativos e decisões judiciais

O Diário da Justiça Eletrônico do Poder Judiciário de Pernambuco (DJE) desta terça-feira (10), trouxe uma extensa publicação com diversos atos administrativos, decisões judiciais e avisos. A edição detalha desde designações de magistrados até questões disciplinares envolvendo servidores, além de contratos, convênios e informações sobre plantões judiciários e pautas de julgamento.

Destaques da Edição:

• Designações e Movimentações de Magistrados: O Presidente do TJPE, Des. Ricardo Paes Barreto, realizou diversas designações de magistrados, incluindo a do Dr. Rodrigo Fonseca Lins de Oliveira para responder cumulativamente por várias funções na Comarca de Vitória de Santo Antão. Vários pedidos de férias, conversão de férias e folgas compensatórias também foram deferidos.
• Questões Disciplinares: A Corregedoria Geral da Justiça tratou de reclamações disciplinares contra servidores e um oficial de justiça. Um processo administrativo disciplinar foi instaurado contra um servidor por suposto descumprimento de deveres funcionais, enquanto outras reclamações foram arquivadas após análise.
• Serventias Extrajudiciais: Diversas serventias foram notificadas para prestar esclarecimentos em processos de inspeção. Houve também desativações temporárias de serventias e a instauração de um processo administrativo disciplinar contra a titular de uma serventia em Garanhuns.
• Contratos e Acordos: O TJPE firmou contratos para serviços de suporte e manutenção, fornecimento de materiais, organização de concurso público e aquisição de veículos. Convênios e acordos de cooperação técnica também foram celebrados, incluindo um com o Município do Recife e outro com o TJRR.
• Gestão de Pessoas: Foram deferidos pedidos de abono de permanência, redução de jornada para servidor com deficiência auditiva, e diversas autorizações de férias e licenças.
• Plantões e Julgamentos: A edição trouxe avisos de plantão judiciário e pautas de sessões de julgamento para diversas câmaras. Foram reiteradas as regras para sustentação oral e informado que as pautas continuarão sendo publicadas no DJE Estadual devido a limitações técnicas do DJEN.

Lei abaixo a íntegra do documento: