Em Itaíba, inquérito de homicídio é arquivado após quase 5 anos sem provas

Promotoria de Justiça determina arquivamento de caso que investigava morte de Eduardo José da Silva e tentativa de homicídio de Walison da Silva Lima em 2020 por insuficiência de indícios

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) determinou o arquivamento do Inquérito Policial nº 03019.0160.00087/2020-1.1, que investigava o homicídio de Eduardo José da Silva e a tentativa de homicídio de Walison da Silva Lima, ocorridos em outubro de 2020 na zona rural de Itaíba. A decisão, publicada no Diário Oficial do MPPE desta quarta-feira (27), foi baseada na ausência de indícios suficientes de autoria após exaustivas investigações realizadas ao longo de quase cinco anos.

O crime

Os crimes ocorreram em 17 de outubro de 2020, por volta das 21h40, na rodovia PE-270, nas proximidades do Sítio Brocas. As vítimas foram surpreendidas por dois indivíduos não identificados em uma motocicleta que efetuaram disparos de arma de fogo. Eduardo José da Silva morreu no local, enquanto Walison da Silva Lima sobreviveu com lesões.

Esforços investigativos

As investigações levantaram especulações de que a motivação do crime estaria relacionada ao furto de um carneiro, supostamente envolvendo a vítima fatal e dois indivíduos, que chegaram a ser presos temporariamente.

Entretanto, os interrogatórios foram evasivos e os suspeitos negaram qualquer participação. As buscas domiciliares não apreenderam objetos que pudessem vinculá-los à execução criminosa. Diligências dissimuladas levantaram suspeitas com base em rumores da comunidade, mas não foi possível reunir elementos concretos de prova técnica ou testemunhal.

Diversas testemunhas foram ouvidas para esclarecer a dinâmica dos fatos, mas nenhuma trouxe elementos probatórios aptos a individualizar a participação dos investigados. A própria vítima sobrevivente, Walison da Silva Lima, não contribuiu efetivamente para a elucidação da autoria delitiva, limitando-se a relatar a dinâmica do ataque sem identificar os autores.

Fundamentação legal

O Ministério Público concluiu que, passados quase cinco anos, não foi possível obter elementos mínimos de prova que indicassem de forma objetiva a autoria delitiva. O arquivamento foi baseado no artigo 28 do Código de Processo Penal e na ausência de justa causa para a ação penal.

A decisão citou doutrinadores como Marcellus Polastri Lima e Norberto Avena, que reforçam que na ausência de indícios mínimos de autoria, o Ministério Público não deve oferecer denúncia, mas sim requerer o arquivamento. Também foram invocados precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinam o trancamento da ação penal em casos de denúncia genérica e ausência de indícios de autoria.

Próximos passos

Após a decisão de arquivamento, determinou-se a comunicação ao juízo competente, à vítima sobrevivente – informando sobre a possibilidade de pedido de revisão em 30 dias – aos investigados e à autoridade policial. Em caso de inviabilidade de comunicação pelos meios eletrônicos, a notificação será feita via Diário Oficial.

O arquivamento não faz coisa julgada material, permitindo a reabertura do procedimento caso novas provas surjam no futuro.