Empresa é investigada por ameaçar consumidores com bloqueio de contas bancárias

Plancob – Plano Solution é alvo de inquérito civil da Promotoria do Consumidor do Recife por supostamente usar “terror psicológico” em cobranças; empresa terá 10 dias para se manifestar

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) abriu investigação contra a empresa Plancob – Plano Solution Assessoria Cobranças e Serviços Financeiros Ltda. por suspeita de utilizar métodos de cobrança abusivos contra consumidores. Segundo a Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, a empresa estaria fazendo ameaças de bloqueio de contas bancárias por meio de “terror psicológico” para cobrar dívidas.

O Inquérito Civil foi instaurado nesta terça-feira (4) pelo promotor Solon Ivo da Silva Filho, da 19ª Promotoria (Consumidor), com base em uma notícia de fato que relatou a conduta supostamente coercitiva da empresa. O caso foi registrado sob o número 02053.001.564/2025.

De acordo com a portaria de instauração, a investigação vai apurar se a Plancob estaria violando o Código de Defesa do Consumidor (CDC), que proíbe expressamente “métodos comerciais coercitivos ou desleais” nas relações de consumo. A prática também seria contrária aos princípios constitucionais que garantem existência digna aos cidadãos.

Primeiras medidas da investigação

Como primeiras providências, o MPPE determinou que:

• A empresa Plancob seja oficialmente notificada para se manifestar sobre as acusações no prazo de 10 dias úteis;
• O CAO Consumidor (Centro de Apoio Operacional) do MP forneça um levantamento de todas as reclamações contra a empresa nos últimos 12 meses relacionadas às mesmas práticas de cobrança.

Prática pode configurar crime

Ameaçar consumidores com bloqueio de contas bancárias como método de cobrança é considerado uma prática abusiva pelo CDC. Esse tipo de conduta, quando caracterizada como ameaça, pode configurar até mesmo crime previsto no Código Penal.

A investigação do MPPE busca determinar se os casos relatados são isolados ou se representam uma prática sistemática da empresa. Dependendo do resultado, o Ministério Público poderá propor um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), recomendar medidas administrativas ou até mesmo ajuizar ação civil pública.

A Plancob terá a oportunidade de apresentar sua defesa antes de qualquer decisão final. A instauração do inquérito foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta quarta-feira (5).

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