Encerramento da Semana da Nacional da Conciliação é palco de assinatura de acordos no TRT-6 

O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE) sediou, nesta sexta-feira (30/5), a cerimônia de encerramento da 9ª edição da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista. A ocasião foi marcada pela assinatura de três importantes acordos para a Justiça do Trabalho de Pernambuco. O primeiro deles foi um acordo judicial com o Grupo João Santos, que totaliza R$ 23 milhões em pagamentos e contemplará até 600 trabalhadores que aderirem ao edital.

Na primeira fase, 130 pessoas vão receber seus créditos trabalhistas, de acordo com os limites previstos nos termos da recuperação judicial do grupo. A conciliação foi viabilizada por meio do termo de cooperação judiciária firmado entre o TRT-6, o Tribunal de Justiça de Pernambuco, o Ministério Público do Trabalho e o Grupo João Santos.

O TRT-6 também assinou termo de cooperação técnica com o Bradesco, pelo qual as instituições criam uma rotina de audiências para tentativas de conciliação em processos que envolvam o banco. A cada dois meses, a instituição financeira compromete-se a enviar lista de processos que identifica como passíveis de acordo, e o TRT de Pernambuco conduzirá o convite para os/as demais envolvidos/as nas ações e a marcação de pautas temáticas.

A solenidade de encerramento contou com a presença do ministro do Tribunal Superior do Trabalho Cláudio Brandão, além do presidente e vice-presidente do TRT-6 — os desembargadores Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura e Eduardo Pugliesi, respectivamente —, bem como outras autoridades do Regional pernambucano e de diversas instituições. O evento, transmitido ao vivo pelo canal do YouTube do TST, ocorreu na sede do TRT-6, localizada no Bairro do Recife, em Pernambuco.

Abrindo oficialmente a sessão, o presidente do TRT-6, desembargador Ruy Salathiel, comentou a satisfação em o Tribunal sediar o encerramento da campanha, ressaltando o ineditismo da ação interinstitucional para celebração de termos de cooperação. “Isso demonstra respeito ao diálogo e a busca da paz social. O sentimento é de conflitos superados, com empregados e empregadores chegando ao caminho do entendimento. Parabenizo as instituições envolvidas nessa cooperação para incentivo à conciliação. Considero esta campanha intensa, produtiva e profundamente humana, demonstrando o compromisso com uma justiça célere e acessível”, destacou.

Em seu pronunciamento, o ministro Cláudio Brandão, que é vice-coordenador da Comissão Nacional de Promoção à Conciliação (Conaproc), relatou que a campanha reflete o papel contemporâneo da Justiça Trabalhista por ser um momento de união de esforços na resolução dos processos. “Esta edição leva a um sentimento de realização, que se torna um marco para a cidadania, pois a conciliação deve ser a escolha pela escuta, com atenção, vontade e respeito. Essa cooperação firmada une todas e todos em um único objetivo: a conciliação como instrumento inclusivo e humano de solução. Assim, fica clara a escolha por um modelo de justiça marcado pela empatia e acolhimento, que deve nortear a nossa atuação pública”, pontuou. Ele registrou que pretende levar este modelo de cooperação para outros estados. 

Fazendo uso da palavra, o coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Nupemec) e vice-presidente do TRT-6, desembargador Eduardo Pugliesi, ressaltou a importância da celebração dos termos de cooperação durante o encerramento da Semana. “Hoje é um dia muito significativo para o sistema judicial trabalhista, ao celebrarmos esses três acordos relevantes. Isso mostra o valor de sair da cultura do litígio e buscar a mediação. Fazemos história nesse evento ao construirmos um exemplo para servir de modelo a outros tribunais e para a doutrina”, disse.

A apresentação artística do evento ficou a cargo da Orquestra de Câmara do Alto da Mina, formada por crianças e adolescentes do bairro dos Bultrins, em Olinda (PE), que integram um projeto social voltado para o ensino da música e da cidadania. A Orquestra mantém parceria com TRT-6 desde 2017, trazendo arte a variadas solenidades institucionais.

Semana da Conciliação – Dados parciais da Semana mostram que o Regional atingiu, até a quinta-feira (29/5), cerca de R$ 53 milhões em acordos, com R$ 1,7 milhão de contribuição previdenciária e R$ 450 mil em imposto de renda, sendo realizadas 3.729 audiências, envolvendo quase 15 mil pessoas e 331 magistradas/os. Nacionalmente, considerando os primeiros quatro dias da campanha, foram 87 mil audiências no país, abrangendo 401 mil pessoas, e homologados cerca de 29 mil acordos, gerando um valor parcial de R$ 1,5 bilhão, com quase R$ 200 milhões em contribuições previdenciárias e imposto de renda. Acompanhe o ranking nacional (link externo).

Fonte TRT-6