Escada tem contrato milionário de iluminação em LED suspenso por irregularidades em licitação

Decisão cautelar do conselheiro Eduardo Lyra Porto determina anulação de desclassificação da empresa Zagonel e retorno do processo à fase de julgamento; proposta contratada era 20% mais cara

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou a suspensão imediata do contrato de iluminação pública LED da Prefeitura de Escada, no valor de aproximadamente R$ 2,4 milhões. A decisão cautelar, proferida pelo conselheiro Eduardo Lyra Porto nesta terça-feira (26), anula a desclassificação da empresa Zagonel Iluminação S.A. do pregão eletrônico e manda retornar o processo à fase de julgamento das propostas.

A medida atende a representação da Zagonel, que havia sido inicialmente classificada em primeiro lugar no pregão eletrônico nº 022/2025, mas foi desclassificada posteriormente por alegadas divergências na composição de preços. O parecer técnico do TCE-PE identificou que as falhas apontadas pela prefeitura diziam respeito apenas à “estruturação/forma das composições” e poderiam ser sanadas sem alteração do valor global ou dos preços unitários.

Risco ao erário

O relator destacou que a proposta atualmente contratada apresenta valor aproximadamente 20% superior ao da empresa representante, “circunstância que reforça o risco de dano ao erário”. O contrato previa a substituição de 2.407 luminárias tradicionais por tecnologia LED no município.

Em sua decisão, o conselheiro Eduardo Lyra Porto aplicou o princípio do formalismo moderado, previsto na Lei nº 14.133/2021 (nova lei de licitações) e consagrado na jurisprudência do TCU, determinando que a solução adequada seria uma “diligência saneadora” para ajustar as composições ao modelo editalício.

Medidas determinadas

A decisão cautelar, concedida ad referendum da Primeira Câmara do TCE-PE, determina:

• Suspensão imediata de quaisquer pagamentos, liquidações e novos empenhos relativos ao Contrato Administrativo nº 366/2025
• Abstenção de publicidade do extrato do contrato no PNCP e/ou Diário Oficial
• Anulação do ato de desclassificação da Zagonel Iluminação S.A.
• Retorno do certame à fase de julgamento das propostas

A prefeitura de Escada foi notificada para cumprir as determinações sob pena de responsabilização. O caso segue para análise definitiva da Primeira Câmara do TCE-PE, que deverá se manifestar sobre o mérito da questão.