Especialista alerta: mais de 200 mil presos provisórios no Brasil incluem casos de inocentes

Em entrevista ao podcast Causos & Causas, advogado Rênio Líbero cita dados do DEPEN e caso concreto em São José do Egito onde, de 30 presos, apenas 5 ou 6 foram condenados; especialista questiona eficácia do sistema de justiça

O Brasil possui atualmente 200.426 presos provisórios – pessoas que aguardam julgamento sem condenação definitiva – e entre eles há “um percentual, talvez não seja grande, mas existe e sim, de presos que estão injustamente presos, que são inocentes”. O alerta é do advogado Rênio Líbero, em entrevista ao podcast Causos & Causas, onde discutiu como a pressão social por respostas rápidas a crimes repercute no sistema de justiça.

Líbero utilizou dados oficiais do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) para fundamentar sua análise. “O preso provisório é aquele que foi preso em flagrante ou foi decretada uma prisão preventiva, ou a prisão preventiva foi convertida em flagrante, ou ele é preso temporário e que o processo dele ainda não foi julgado”, explicou o advogado, ressaltando que “evidentemente, se aguarda julgamento, o julgamento desse caso pode ser pela inocência ou pela condenação”.

Caso concreto: Operação Rades

Para ilustrar a situação, o advogado citou a “Operação Rades”, realizada há alguns anos em São José do Egito, no interior de Pernambuco. A operação culminou com a prisão preventiva de 30 pessoas, das quais Líbero acompanhou a defesa de quatro ou cinco.

“Das 30 pessoas que foram presas, três não foram sequer denunciados. Não foram denunciados porque não tinha elemento para denunciar”, relatou. Um caso em particular chamou atenção: um cidadão foi preso por ter recebido uma ligação de pessoa supostamente envolvida com tráfico, perguntando se a garagem dele estava disponível para guardar uma moto.

“Precipitadamente a polícia investigativa, a Polícia Civil presumiu que guardar aquela moto era na verdade uma estratégia para falar em guardar droga”, contou Líbero. “Com o avanço das investigações, o Ministério Público sequer denunciou ele, porque percebeu-se que ele, na verdade, só tinha recebido uma ligação, que não tinha participado de mais nada”.

Do total de 30 presos na operação, apenas 27 foram denunciados e, segundo a memória do advogado, “cinco ou seis pessoas foram condenadas por tráfico”.

Pressão social e justiçamento

No início da entrevista, Líbero contextualizou o problema: “Quando a sociedade se choca com crime, há uma tendência natural de exigir respostas rápidas, punições exemplares e às vezes até vingança, o tal do justiçamento, como a gente já conhece aí, já viu várias vezes acontecer aqui na nossa região”.

Os números apresentados pelo advogado sugerem que essa pressão por respostas imediatas pode resultar em prisões precipitadas que nem sempre se sustentam ao longo do processo legal. O caso da Operação Rades serve como exemplo de como operações policiais midiáticas podem levar à prisão de inocentes, que só têm sua situação regularizada meses ou anos depois.

O debate ganha relevância em um contexto onde o país ultrapassa a marca de 200 mil presos provisórios, levantando questões sobre a efetividade do sistema de justiça criminal e os possíveis excessos cometidos em nome do combate à criminalidade.