Fake news com IA e mudanças em tribunais marcam a Justiça Eleitoral

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) detalhou, nesta sexta-feira (30), uma série de medidas punitivas e administrativas que impactam diretamente o cenário político municipal. O destaque do Diário da Justiça Eletrônico foi o endurecimento contra o uso de tecnologia para ataques políticos e a reorganização de magistrados que atuarão em zonas estratégicas do interior e da capital.

Combate à “IA do Impeachment” contra Raquel Lyra

Em uma decisão de alta relevância para a capital, o tribunal determinou a remoção imediata de conteúdos manipulados por Inteligência Artificial (IA) no Facebook. O processo, movido contra perfis anônimos, apontou a criação de vídeos enganosos simulando falas sobre “impeachment e IPVA” para atacar a governadora Raquel Lyra. A Justiça Eleitoral reforçou que a liberdade de expressão não protege o uso de ferramentas digitais para fabricar fatos inexistentes.

Dança das cadeiras: Novos juízes no interior

O rodízio de magistrados foi oficializado para o biênio 2026-2027. A mudança visa garantir a imparcialidade e a renovação no comando das Zonas Eleitorais (ZE). Confira as principais designações:

• Belo Jardim (45ª ZE): Douglas José da Silva.
• Paulista (114ª ZE): Mariana Zenaide Teófilo Gadelha.
• Afogados da Ingazeira (66ª ZE): Daniela Rocha Gomes.
• Escada (19ª ZE): Thiago Felipe Sampaio.
• Recife (149ª ZE): Nehemias de Moura Tenório.
• Camaragibe (127ª ZE): Lucas Tavares Coutinho.

Partidos no “vermelho” e devolução de valores

A prestação de contas de 2024 trouxe consequências financeiras graves para diretórios municipais. Em Jaboatão dos Guararapes, o partido União Brasil foi condenado a devolver R$ 10 mil aos cofres públicos por irregularidades. Já em Paulista, o Democracia Cristã (DC) teve sua anotação suspensa por omissão total de documentos, ficando tecnicamente impedido de operar na cidade.

Outros municípios com contas reprovadas ou não prestadas:

• Serra Talhada: PMB e PDT tiveram cotas do Fundo Partidário suspensas.
• Parnamirim: Irregularidades nas contas do PSD.
• Petrolina: Uma candidata teve o recurso negado por não comprovar gastos com combustível em carreatas.

Bloqueio de bens e penhora online

A cobrança de multas eleitorais entrou em fase executiva com ordens de bloqueio de contas (SISBAJUD) e restrição de veículos (RENAJUD). Os principais alvos são candidatos e diretórios em Ribeirão, Cortês e Terra Nova. Em contrapartida, devedores em Limoeiro e Amaraji conseguiram autorização judicial para parcelar seus débitos e evitar o bloqueio imediato de ativos.

Fraudes de gênero em xeque

Em Goiana, o tribunal suspendeu temporariamente a cerimônia de reprocessamento de votos de vereadores. A medida aguarda o julgamento final de recursos sobre fraude à cota de gênero. Já em Ferreiros, o tribunal decidiu manter o resultado da eleição, entendendo que a baixa votação de candidatas femininas não é prova suficiente, por si só, de candidatura “laranja”.

Leia abaixo a íntegra do documento: