Hérica Nunes debate protagonismo feminino na advocacia no Causos & Causas 

Na última quarta-feira (23), o podcast Causos & Causas, da Ello TV, recebeu uma figura de destaque do cenário jurídico pernambucano: a doutora Hérica Nunes Brito. A procuradora geral da Câmara Municipal de São José do Egito e da Câmara de Solidão, conselheira estadual da OAB-PE desde 2022, primeira presidente eleita da subseccional da OAB São José do Egito em 2024, e primeira advogada desagravada publicamente pela OAB sertão em mais de 90 anos, compartilhou sua trajetória de pioneirismo e liderança na advocacia institucional no sertão do Pajeú.

Com uma história profissional que começou de forma inusitada, após uma tentativa frustrada na área da medicina, Dra. Hérica encontrou no direito sua verdadeira paixão. Sua inquietação e gosto pela leitura a levaram a essa área, onde se dedicou com afinco, passando por estágios relevantes como no escritório do Dr. Vicente Roque Filho (ligado a causas associativas e sindicais, sendo ele fundador do Sindicato dos Advogados de Pernambuco), na Receita Federal e na Polícia Federal. 

Sua experiência na Polícia Federal a impulsionou para uma área então pouco explorada em Pernambuco: o direito administrativo de empresas de segurança privada, chegando a atender dez empresas no estado.

O retorno ao Sertão marcou uma nova fase, com foco inicial no direito previdenciário e, posteriormente, uma imersão no direito eleitoral, que lhe abriu as portas para a administração pública. Em 2012, aceitou o desafio de ser procuradora do município de São José do Egito, um cargo de grande responsabilidade que exerceu com notável sucesso, implementando, inclusive, um balcão de negociações que resultou em êxito na arrecadação para o município e na resolutividade para o judiciário e Ministério Público.

Pioneira na ocupação de espaços institucionais tradicionalmente dominados por homens, Dra. Hérica relatou os desafios enfrentados como a primeira mulher a assumir a procuradoria geral dos municípios de São José do Egito e Solidão, e sua futura atuação na Câmara de Itapetim. 

Ela destacou que, embora o confronto à presença feminina não seja direto, existe um confronto velado, onde a mulher sente a necessidade de autoafirmação e comprovação constante de sua capacidade. No entanto, essa realidade nunca a intimidou, pois sempre acreditou que seu trabalho seria a maior prova de sua competência. Seu objetivo é abrir portas para que outras mulheres não vejam esses espaços como exceções, apesar das dificuldades inerentes.

Um dos temas centrais da conversa foi a Procuradoria da Mulher, um órgão dentro da Câmara de Vereadores que se soma à rede de apoio para mulheres em situação de violência, abrangendo não só a violência física, mas também a violência de gênero e questões políticas. 

Dra. Hérica foi pioneira na fundação da Procuradoria da Mulher no legislativo de Solidão, uma iniciativa alinhada com os objetivos do grupo Mulheres do Brasil, do qual é líder do comitê de políticas públicas do núcleo Recife. Ela tem trabalhado para implantar procuradorias da mulher em diversos municípios do Alto Pajeú, visando fortalecer a rede de apoio e promover políticas públicas voltadas para as mulheres.

Outro ponto relevante abordado foi a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Dra. Hérica será responsável por essa área na Câmara de Itapetim. Ela explicou que a LGPD visa proteger os dados, algo crucial na era da informação, e que sua implementação em órgãos públicos envolve uma mudança de cultura no tratamento de dados, exigindo a anonimização de informações sensíveis e cuidados redobrados com a digitalização. 

A figura do DPO (encarregado de dados), função que ela exercerá, é essencial para a comunicação do órgão com a Agência Nacional de Proteção de Dados. Apesar de ser uma lei recente, sua efetiva cobrança tem se intensificado, e os órgãos públicos precisam se adequar para evitar multas.

A entrevista também abordou o desagravo público concedido a Dra. Hérica pela OAB-PE, um marco histórico, sendo a primeira advogada a receber tal medida no sertão em mais de 90 anos. O desagravo ocorreu após a violação de suas prerrogativas no exercício da função, durante uma eleição. Ela enfatizou que o desagravo não foi em defesa de sua pessoa, mas em defesa de toda a advocacia, para que o respeito à profissão seja sempre garantido. A mobilização da OAB estadual para realizar o desagravo em São José do Egito demonstrou a união e a força da advocacia.

A criação da subseccional da OAB em São José do Egito foi outro tema de destaque. Antes jurisdicionada a Afogados da Ingazeira, a distância geográfica dificultava a participação dos advogados em cursos e a resolução de questões. Graças à sensibilidade da OAB-PE e à atuação de Dra. Hérica, a subseccional se tornou realidade, representando um avanço significativo para a advocacia local de cinco municípios do Alto Pajeú, reunindo cerca de 150 advogados. 

Como primeira presidente eleita, Dra. Hérica tem implementado diversas iniciativas, como a criação de quase 40 comissões temáticas e o projeto OAB Vai à Faculdade, em parceria com a Faculdade Vale do Pajeú. Este projeto visa aproximar os estudantes de direito da prática profissional, trazendo vivências e conhecimentos que complementam a teoria acadêmica.

Dra. Hérica também esclareceu que a OAB não serve apenas aos advogados, mas também à sociedade. As comissões temáticas atuam em diversas áreas, oferecendo orientação e apoio à população em questões como direito previdenciário, saúde, e defesa dos direitos de crianças, adolescentes e pessoas com deficiência. A OAB, como instituição essencial ao sistema de justiça e defensora do estado democrático de direito, está de portas abertas para atender às demandas da sociedade.

Ao falar sobre o futuro, Dra. Hérica se mostrou otimista em relação à ocupação de novos espaços por mulheres no meio jurídico, com a LGPD surgindo como um nicho promissor. Ela acredita que a sensibilidade e o olhar detalhista feminino são diferenciais importantes nessa área. Inspirada pela atual presidente da OAB-PE, Ingrid Zanella, a primeira mulher a ocupar o cargo em 94 anos, Dra. Hérica reforçou que pioneirismo não é exceção, mas sim uma passagem para abrir caminhos para futuras gerações de advogadas.

Compartilhando suas experiências como mulher e sertaneja atuando no direito, Dra. Hérica admitiu ter sentido preconceito nos seus primeiros anos de carreira na capital, mas que a competência no trabalho ajudou a superar essas barreiras. Ela enfatizou que ser mulher, sertaneja e advogada exige um esforço triplicado, especialmente em ambientes profissionais predominantemente masculinos, como mesas de audiência. No entanto, ela percebe uma transformação positiva ao longo dos anos, com uma maior presença feminina em cargos de destaque no sistema de justiça.

Para inspirar as jovens advogadas, Dra. Hérica aconselhou a não esperarem estar prontas para encarar os desafios, a seguirem em frente apesar dos obstáculos e a lutarem pela equidade salarial. Seu trabalho à frente da subseccional da OAB São José do Egito tem como objetivo facilitar o caminho para as novas gerações, mostrando que é possível alcançar espaços de liderança sem que isso seja uma dificuldade.

A participação de Dra. Hérica Nunes Brito no podcast Causos & Causas foi uma oportunidade valiosa para entender os desafios e as conquistas das mulheres na advocacia institucional, a importância da OAB para a classe e para a sociedade, e o papel fundamental da representatividade feminina na construção de um cenário jurídico mais justo e igualitário. Assista como foi a participação da Dra. Hérica no Causos & Causas: