Infiltrações e risco de curto-circuito: MP investiga condições precárias da FACESP em Petrolina

Inquérito civil aponta descumprimento de normas de segurança no prédio da faculdade; Corpo de Bombeiros foi acionado para vistoria emergencial

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou inquérito civil para investigar graves irregularidades no prédio da FACESP em Petrolina, no Sertão de Pernambuco. Denúncia sigilosa recebida pela Ouvidoria Institucional alertou para infiltrações, ocorrência de curto-circuito no sistema elétrico e descumprimento das obrigações de segurança junto ao Corpo de Bombeiros.

A 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina convertou o procedimento preparatório em inquérito civil na quinta-feira (18), após constatar a gravidade das denúncias que colocam em risco a segurança de estudantes e funcionários da instituição.

Riscos à segurança
De acordo com a promotora Ana Paula Nunes Cardoso, as irregularidades violam diretamente o Código de Defesa do Consumidor, que prevê como direito básico “a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos”.

Medidas determinadas
O MPPE determinou as seguintes providências imediatas:

• Encaminhamento de ofício ao Corpo de Bombeiros Militar para vistoria emergencial
• Conversão do procedimento em inquérito civil para aprofundar investigações
• Prazo de 90 dias, prorrogável por igual período, para conclusão das investigações

Fundamentação legal
O inquérito cita múltiplas violações:

• Artigo 129, III da Constituição Federal: função do MP de promover inquérito civil para proteção de direitos coletivos
• Artigo 6º, inciso I do CDC: direito à proteção da vida, saúde e segurança
• Artigo 170 da CF: princípio da defesa dos consumidores na ordem econômica

Próximos passos
Após a vistoria do Corpo de Bombeiros e coleta de provas, o Ministério Público poderá adotar medidas judiciais, incluindo a propositura de ação civil pública para obrigar a regularização das condições do prédio.

A situação da FACESP se soma a outros casos de infraestrutura educacional precária investigados pelo MP em Pernambuco, revelando um padrão de descumprimento de normas básicas de segurança em instituições de ensino.