Julgamento à vista: TCE-PE pauta contas de prefeituras e auditorias

Segunda Câmara vai analisar gastos de Ipojuca, Surubim, Recife e outros municípios na próxima semana.

O Tribunal de Contas já definiu o cardápio de julgamentos para a sessão do dia 29 de janeiro. O destaque fica para as auditorias especiais que miram a Secretaria de Saúde de Pernambuco e prefeituras como as de Ipojuca, Manari e Floresta.

Além de checar se o dinheiro foi bem aplicado, os conselheiros vão julgar processos de admissão de pessoal — os famosos concursos e contratações — em cidades como Caruaru, Olinda e Recife. Se o Tribunal encontrar irregularidades nessas contratações, os gestores podem enfrentar multas pesadas e até a anulação de atos.

Escola de Contas ganha “up” tecnológico para cursos e vídeos

Tribunal homologa compra de equipamentos Apple para modernizar estúdio de gravação.

Nem só de fiscalizar os outros vive o TCE. O Diário traz a homologação de uma compra de R$ 56.747,00 em estações de trabalho da Apple. O objetivo é equipar o estúdio de gravação da Escola de Contas, braço educativo do Tribunal que produz conteúdos para capacitar servidores de todo o estado. O investimento sinaliza uma aposta na produção audiovisual para levar educação corporativa e transparência a um público maior.

Fiscalização imediata: Medidas cautelares em diversas cidades

Ações preventivas miram Riacho das Almas, Arcoverde e Salgueiro para evitar danos ao patrimônio público.

O TCE-PE também publicou uma série de medidas cautelares e autos de infração. Essas medidas são como “liminares” do controle externo: servem para suspender licitações suspeitas ou pagamentos irregulares antes mesmo do julgamento final. Municípios como Escada, Poção e Olinda estão na mira dessas ações, que buscam paralisar possíveis irregularidades antes que o dinheiro saia definitivamente dos cofres municipais.

Gestão e Aposentadorias: A máquina por dentro

Diário oficializa compras de água mineral e garante o direito de servidores à inatividade.

No cotidiano administrativo, o Tribunal registrou a compra de água mineral para suas dependências, um contrato de R$ 76.480,00 para garantir o abastecimento de garrafões de 20 litros.

No campo dos direitos sociais, dezenas de processos de aposentadoria e pensão foram julgados legais. Servidores vinculados à FUNAPE e a institutos de previdência de cidades como Jaboatão dos Guararapes e Macaparana tiveram seus benefícios homologados, garantindo a segurança jurídica de quem encerrou seu ciclo de contribuição ao serviço público.

Leia abaixo a íntegra do documento: