Justiça condena ‘Mago’ a 26 anos de prisão por transfeminicídio no Ipsep

Crime ocorreu em junho de 2021 e foi julgado pelo 1º Tribunal do Júri da Capital; promotoria destacou solidão da vítima durante o julgamento, com presença apenas de familiares do réu

O Conselho de Sentença do 1º Tribunal do Júri da Capital condenou, na sexta-feira (14), Ricardo José Gomes Xavier Júnior, conhecido como “Mago”, a 26 anos e 9 meses de reclusão em regime fechado pelo transfeminicídio de sua companheira, uma mulher trans. O crime ocorreu na madrugada do dia 17 de junho de 2021, na residência do casal, no bairro do Ipsep, Zona Sul do Recife.

O réu foi condenado por homicídio duplamente qualificado, cometido por asfixia por esganadura, com o agravante de ter sido praticado contra uma mulher trans – configurando o transfeminicídio. A pena foi aplicada com base no artigo 121, §2º, III e VI, combinado com §2º-A, I e II, do Código Penal Brasileiro.

De acordo com o promotor de Justiça André Rabêlo, que atuou na acusação pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), todos os pedidos da instituição foram acatados pelo Conselho de Sentença. O júri absolveu o réu da qualificadora por traição e do crime de furto da companheira, mas acolheu a tese principal do MPPE sobre o homicídio.

Rabêlo fez uma observação sobre a solidão enfrentada pela vítima mesmo durante o julgamento: “Pela perspectiva da vítima, este julgamento foi muito solitário. Presentes ao júri apenas os familiares do réu”, destacou o promotor.

O caso, que completa mais de quatro anos desde a ocorrência do crime, representa uma das primeiras condenações por transfeminicídio no estado, seguindo a tipificação incluída na legislação penal brasileira para crimes motivados pela condição de gênero da vítima.