Justiça de PE define plantões e foca em ações contra planos de saúde
Escala para o próximo fim de semana está definida; pautas de fevereiro trazem enxurrada de processos contra seguradoras e Compesa.
O Presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Desembargador Ricardo Paes Barreto, oficializou as escalas de plantão judiciário para os dias 24 e 25 de janeiro. O atendimento será mantido em 1º e 2º Graus para casos urgentes. Além disso, moradores de cidades como Ouricuri, Paudalho e Surubim devem ficar atentos: devido a feriados municipais, o atendimento nessas comarcas será realizado de forma remota em datas específicas.
O que os juízes vão julgar em fevereiro?
As pautas de julgamento para o próximo mês já estão disponíveis e revelam os setores que mais geram conflitos na Justiça estadual. Na 8ª Câmara Cível, a lista de processos é dominada por ações envolvendo:
- Saúde e Seguros: Hapvida, Bradesco e Sul América figuram no topo das reclamações.
- Serviços Públicos: Grande volume de processos contra a Compesa.
- Bancos e Energia: Na 1ª Turma Recursal, o foco são os recursos contra instituições bancárias e concessionárias de energia elétrica.
Corregedoria arquiva inspeções e denúncias
A Corregedoria Geral da Justiça encerrou diversas inspeções ordinárias em unidades judiciárias que atingiram as metas de produtividade do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No campo disciplinar, várias reclamações contra magistrados e peritos foram arquivadas. O entendimento do órgão é que muitas dessas queixas tratavam de decisões judiciais (caráter jurisdicional) e, por isso, devem ser contestadas através de recursos e não por punições administrativas.
Mudanças e serviços nos cartórios
O setor extrajudicial também apresenta novidades relevantes para o cidadão:
- Afogados da Ingazeira: O Registro Civil da cidade recebeu autorização para mudar de endereço.
- Editais de Casamento: Foi publicada uma lista extensa de proclamas em cidades como Recife, Amaraji, Bezerros e São José do Belmonte.
- Digitalização: Em Jaboatão dos Guararapes, o Tribunal avança na conversão de processos físicos para o sistema eletrônico (PJe), buscando dar agilidade ao acervo antigo.
Júri Popular em Santa Cruz do Capibaribe
Na “Capital da Moda”, o Judiciário já realizou o sorteio dos cidadãos que atuarão como jurados nas sessões do Tribunal do Júri ao longo de todo o ano de 2026. O sorteio é o primeiro passo para a realização dos julgamentos de crimes dolosos contra a vida previstos para a comarca.
Vaga aberta: O Tribunal também anunciou seleção interna para o cargo de Assessor de Magistrado na cidade de Feira Nova.
Leia abaixo a íntegra do documento:
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