Justiça de Pernambuco adota medidas firmes contra irregularidades em cartórios

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) divulgou, nesta quarta-feira (12), uma nova edição do Diário de Justiça Eletrônico (DJE), trazendo uma série de decisões, despachos e notificações sobre temas diversos. Entre os principais pontos, destacam-se medidas sobre serventias extrajudiciais, aposentadorias, inspeções e questões administrativas.

Medidas relacionadas a serventias extrajudiciais

Diversas serventias foram notificadas por pendências e descumprimentos de prazos. Entre os casos mais relevantes, destaca-se a notificação de uma serventia do Registro Civil por não cumprir a expedição de uma certidão de nascimento e por ignorar notificações anteriores. O TJPE reforçou que as comunicações feitas pelo Malote Digital são consideradas de consulta obrigatória.

Além disso, foram identificadas irregularidades na contratação de substitutos em serventias, exigindo justificativas e apresentação de documentação. Algumas serventias também foram notificadas sobre pendências no envio de selos e falta de alvarás e seguros.

Processos administrativos e decisões judiciais

O documento trouxe ainda arquivamentos de processos administrativos, incluindo consultas sobre emolumentos e pedidos de providências já resolvidos. Um pedido de providência foi indeferido por falta de fatos novos, após já ter sido analisado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Também foi determinada a digitalização de processos arquivados.

Em outra decisão relevante, foi arquivada uma reclamação sobre fraude em reconhecimento de firmas, com a justificativa de que a serventia foi vítima da fraude. No entanto, o TJPE determinou o envio de ofício ao Ministério Público para análise de possível crime de falsificação.

Ações envolvendo servidores e gestão administrativa

Entre os atos administrativos publicados, consta a aposentadoria por invalidez de uma servidora, com proventos integrais e isenção de FUNAFIN e Imposto de Renda. O tribunal também autorizou a contratação direta de uma empresa para a realização de um curso sobre licitações e contratos administrativos.

Houve ainda decisões sobre licença-paternidade e licença médica de servidores. Além disso, foram divulgados julgamentos de licitações para aquisição de materiais e realização de reformas, além da prorrogação de contratos com empresas terceirizadas, incluindo a Microsoft e a Liderança Limpeza e Conservação Ltda.

Municípios citados

As decisões e despachos publicados impactam diversos municípios pernambucanos, incluindo Recife, Santa Filomena, Santa Cruz, Timbaúba, Itapetim, Ipubi, Araripina, Casinhas, São José da Coroa Grande, Tamandaré, Cumaru, Paulista, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Condado, Toritama e São José do Belmonte.

O documento também menciona órgãos como a Corregedoria Geral da Justiça (CGJ), a Corregedoria Auxiliar para o Serviço Extrajudicial, a Secretaria Judiciária, o Ministério Público, entre outros.

Fiscalização e prazos

O TJPE reforçou que as serventias notificadas devem prestar esclarecimentos dentro dos prazos estipulados, sob pena de sanções disciplinares. O descumprimento de determinações pode acarretar medidas administrativas e judiciais mais severas. Leia abaixo a íntegra do Diário: