Justiça de Pernambuco convoca novos chefes de cartórios e suspende expediente em Paudalho

Diário Oficial do Judiciário detalha escalas de plantão para março, condenações no Tribunal do Júri e mutirão de conciliação no interior do estado

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) publicou, nesta segunda-feira (2), a edição nº 57/2026 de seu Diário Eletrônico com medidas que impactam diretamente o funcionamento do Judiciário e o atendimento ao cidadão. Entre os destaques estão a renovação de comissões estratégicas da Presidência, a posse de novos responsáveis por cartórios e a manutenção de obras em fóruns do interior.

Mudanças na gestão e reforço nos precedentes

O presidente do TJPE, desembargador Francisco Bandeira de Mello, formalizou a designação do desembargador André Oliveira da Silva Guimarães para integrar a Comissão de Sistematização e Publicação de Precedentes Judiciais no biênio 2026-2028. A medida visa dar mais agilidade e uniformidade às decisões do tribunal. Na gestão de pessoas, o diário também trouxe uma série de portarias sobre a lotação de novos assessores e ajustes nas férias de magistrados para garantir a continuidade dos trabalhos nos gabinetes.

Novos titulares em cartórios de diversas regiões

O setor extrajudicial passou por movimentações importantes com a investidura de novos delegatários. Profissionais assumiram compromissos para gerir serventias de registro e notas em municípios como Recife, Ipojuca, Tamandaré, Santa Cruz do Capibaribe, Carpina, São Caetano e Bodocó.

A Corregedoria Auxiliar emitiu um alerta rigoroso: requerentes com pendências documentais em processos de investidura ou remoção têm apenas 24 horas para regularizar a situação, sob risco de sanções administrativas.

Suspensão de prazos e escalas de plantão

Os moradores e advogados de Paudalho devem ficar atentos: o expediente presencial no fórum da cidade continuará suspenso até o dia 5 de março. A prorrogação foi necessária devido à continuidade de obras estruturais no prédio.

Para o próximo final de semana, entre os dias 6 e 8 de março, o TJPE já definiu a escala de plantão judiciário. O documento lista os magistrados e servidores que estarão de prontidão no 2º Grau, na Capital e nas comarcas do Interior para atender casos de urgência, como pedidos de liberdade e liminares de saúde.

Julgamentos e conciliação no estado

A atividade nas câmaras de julgamento segue intensa, com pautas publicadas para as Câmaras Cíveis, de Direito Público e a Seção Criminal. No Tribunal do Júri, o destaque foi a sessão em Jaboatão dos Guararapes, que resultou na condenação de réus por homicídio e tráfico de drogas. Em Palmares, já foi realizado o sorteio dos jurados que atuarão na primeira sessão de 2026.

Para quem busca resolver conflitos de forma amigável, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos (CEJUSC) de Santa Cruz do Capibaribe divulgou o cronograma de audiências de conciliação, que ocorrem entre hoje e o dia 4 de março.

Leia abaixo a íntegra do documento: