Justiça de Pernambuco divulga novas medidas administrativas e disciplinares em edição do DJE

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) publicou, nesta terça-feira (8), a edição do Diário da Justiça Eletrônico (DJE) com uma série de atos administrativos, decisões disciplinares, designações e comunicados envolvendo diferentes setores do Judiciário estadual. O documento contempla despachos da Presidência, da Corregedoria Geral da Justiça, da Corregedoria Auxiliar para o Serviço Extrajudicial, da Diretoria Geral, da Secretaria de Administração, entre outros órgãos do TJPE.

Processo disciplinar contra oficial de justiça de Ouricuri

Um dos destaques da edição foi a instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o oficial de justiça Salomão Pereira Lopes, da Comarca de Ouricuri. O servidor é acusado de descumprimento reiterado de mandados judiciais, com registro de pendências desde novembro de 2024.

Durante a tramitação do PAD, foi apontado que o servidor tem histórico de problemas relacionados ao alcoolismo e transtornos psiquiátricos. Apesar disso, a comissão disciplinar entendeu que não há elementos atuais que atestem incapacidade laboral, e que não houve licença médica ou acompanhamento psicossocial recente.

A defesa, feita por defensora dativa nomeada após a inércia do indiciado, alegou ausência de dolo e pediu o arquivamento do processo ou, alternativamente, a aplicação de uma penalidade branda. No entanto, o TJPE concluiu que o servidor violou o dever funcional previsto no art. 193, VII, da Lei Estadual nº 6.123/68, decidindo pela continuidade do processo. Caso haja recurso, o trâmite deverá seguir a Meta 3 do Conselho Nacional de Justiça.

Fiscalização em cartórios extrajudiciais

A Corregedoria Auxiliar para o Serviço Extrajudicial também divulgou uma série de despachos relativos a inspeções em serventias de todo o estado. Diversos cartórios foram notificados para prestar esclarecimentos sobre irregularidades apontadas em relatórios de inspeção ordinária.

Em algumas unidades, como os cartórios de Barreiros, Igarassu, Bezerros e Itapissuma, os processos foram arquivados após a apresentação de justificativas e documentações. Já em outras, como o 10º Registro Civil das Pessoas Naturais do Recife e a serventia de Goiana, as irregularidades foram consideradas operacionais, não gerando sanções imediatas, mas sendo passíveis de reavaliação futura.

A 1ª Serventia Registral de Olinda, por outro lado, foi novamente notificada por ausência de resposta, com alerta sobre possível embaraço à atividade fiscalizatória. O uso obrigatório do sistema eletrônico PJeCOR foi reforçado pela Corregedoria.

Designações e contratos

O DJE também trouxe a designação de Larissa de Figueiredo Alves como interina do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais e Notas de Paratibe, com início imediato das atividades e observância ao teto remuneratório.

Além disso, foram autorizados os cadastramentos de novas escreventes em serventias de João Alfredo e Belém de São Francisco, bem como a contratação de prestadora de serviços para o 5º Tabelionato de Notas do Recife, desde que sanadas pendências financeiras da unidade.

Pedidas de contratação de substitutos para cartórios de Lajedo e Cabrobó foram arquivados por falta de manifestação dos requerentes em regularizar a documentação.

Leilão de bens móveis do TJPE

O TJPE publicou ainda o Edital de Leilão Público nº 03/2025, que prevê a venda online de veículos considerados inservíveis pertencentes ao Tribunal. O leilão será conduzido pelo leiloeiro oficial Diogo Mattos Dias Martins, e os lotes estarão disponíveis para vistoria na garagem da instituição.

Outras decisões administrativas

A edição do DJE também trouxe:

• Autorizações de afastamento e licenças de servidores, incluindo curso de formação em Brasília e licença prêmio;
• Ações educacionais presenciais promovidas pela Escola Judicial (Esmape), com temas como licitações, inteligência artificial e superendividamento do consumidor;
• Designações de servidores para grupos de trabalho e alterações de lotação;
• Publicação de termos aditivos a contratos de fornecimento de água, serviços de limpeza e sistema de gestão tributária.

Leia abaixo a íntegra do DJE de hoje: