Justiça de Pernambuco reorganiza varas e foca em dívidas bancárias
Diário Oficial detalha mudanças em unidades da Capital, escala para o Clássico das Emoções e novas regras para cartórios
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) oficializou, nesta quarta-feira (11), uma série de medidas que impactam diretamente o cidadão e a organização do Judiciário estadual. Sob a gestão do desembargador Francisco José dos Anjos Bandeira de Mello, a edição nº 45 do Diário da Justiça Eletrônico destaca a extinção de unidade judiciária, o combate a abusos em empréstimos consignados e o reforço na transparência de cartórios.
Reorganização: 2ª Vara Cível da Capital é extinta
Uma das principais mudanças administrativas é a extinção da Seção B da 2ª Vara Cível da Capital. Com o encerramento das atividades desta unidade, o tribunal determinou a redistribuição imediata e equitativa de todos os processos ali tramitantes. O acervo será dividido de forma aleatória entre as demais varas cíveis do Recife por meio do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe).
Para o jurisdicionado, a medida visa equilibrar a carga de trabalho entre os juízes, agilizando o andamento das causas cíveis na capital pernambucana.
Núcleo 4.0: Foco em empréstimos e cartões de crédito
O TJPE também definiu os membros das 1ª e 2ª Turmas do Núcleo 4.0 do Segundo Grau para 2026. Esta unidade especializada concentra o julgamento de recursos que envolvem empréstimos consignados e cartões de crédito. A meta é padronizar decisões e dar celeridade a um dos temas que mais gera processos no estado, envolvendo gigantes como Banco do Brasil e Itaú.
Plantão: Clássico das Emoções e feriados
Com o jogo entre Santa Cruz e Náutico pelo Campeonato Pernambucano no horizonte, o tribunal atualizou a escala do Juizado do Torcedor. A medida garante a presença de magistrados e servidores para resolver conflitos e ocorrências dentro e fora do estádio durante o clássico.
Além disso, o documento já detalha a escala de plantão para o período de 14 a 18 de fevereiro, cobrindo o Segundo Grau e garantindo que casos urgentes, como pedidos de liminar e habeas corpus, sejam apreciados sem interrupção.
Cartórios: Novas regras de transparência
A Corregedoria Auxiliar apertou o cerco sobre a gestão dos cartórios em Pernambuco. Seguindo diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as serventias extrajudiciais de cidades como Carpina, Nazaré da Mata e Santa Maria da Boa Vista foram notificadas sobre processos de inspeção.
- Transparência Obrigatória: Agora, todos os cartórios devem criar uma seção de “transparência” em seus portais oficiais.
- O que deve ser exposto: A divulgação mensal detalhada de todas as receitas e despesas da unidade, permitindo o controle social sobre o faturamento das serventias.
Compras e Educação Judicial
No setor de logística, o Núcleo de Licitações anunciou um pregão eletrônico para compra de materiais de expediente, com investimento previsto de até R$ 456.401,45. Já na área acadêmica, a Escola Judicial (ESMAPE) confirmou a recondução do juiz José Faustino Macedo de Sousa Ferreira para a coordenação do IDEIAS, instituto voltado à inovação no Judiciário.
Causos & Causas informa: Se você possui processo na 2ª Vara Cível – Seção B, fique atento ao sistema PJe, pois seu número de processo permanece o mesmo, mas o magistrado responsável será alterado devido à redistribuição.
Leia abaixo a íntegra do documento:
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