Justiça decreta interdição de agricultor aposentado em Dormentes

A Justiça da Comarca de Afrânio, no Sertão de Pernambuco, decidiu interditar parcialmente um agricultor aposentado, que mora em Dormentes, no Sertão do São Francisco. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (22) no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

Segundo a sentença, o aposentado foi considerado relativamente incapaz para cuidar de seus próprios bens e negócios, mas continua com seus direitos garantidos em relação aos demais aspectos da vida civil, como determina o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Com a interdição, a filha dele foi nomeada oficialmente como curadora. A partir de agora, ela será responsável por administrar os rendimentos e o patrimônio do pai, como aposentadoria e demais receitas, sempre visando garantir o bem-estar, a segurança e as necessidades básicas dele.

Apesar da curatela, qualquer decisão mais importante envolvendo o patrimônio, como vender imóveis ou fazer investimentos, só poderá ser tomada com autorização prévia da Justiça.

A interdição parcial foi decretada após o trâmite de um processo judicial movido pela própria filha, que mora na zona rural de Dormentes. A sentença destaca que a curadora deve zelar pela qualidade de vida do pai e garantir a estrutura necessária para sua subsistência.

O processo está registrado sob o número 0000307-79.2022.8.17.2120 e tramitou na Vara Única da Comarca de Afrânio, que fica no Fórum Francisco Jubelino Cavalcanti.

A decisão é pública e visa informar tanto os familiares quanto terceiros que possam ter relação com atos patrimoniais e negociais envolvendo o interditado.

Foto: ilustrativa/Freepick