Justiça Digital: TJPE avança em projeto com o BID e aplica aposentadoria compulsória

Tribunal de Justiça de Pernambuco acelera transformação digital e cumpre determinação do CNJ contra magistrado em nova edição do Diário Oficial

A edição do Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), publicada nesta sexta-feira (27), revela passos decisivos para a modernização do Judiciário estadual. O grande destaque administrativo é a autorização para a contratação de consultoria especializada para o projeto DIGITALJUS-PE. Financiada pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), a iniciativa visa consolidar a transformação digital da justiça pernambucana, prometendo mais agilidade e eficiência no trâmite de processos.

No campo disciplinar, o presidente do TJPE, Desembargador Francisco Bandeira de Mello, formalizou a alteração da inatividade do magistrado A. M. L. Em cumprimento a uma ordem do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a aposentadoria anterior foi convertida em aposentadoria compulsória. A medida é uma sanção decorrente de infração ético-disciplinar, resultando em vencimentos proporcionais ao tempo de serviço.

Pautas de julgamento e mutirão virtual

O documento traz uma extensa lista de processos pautados para as Câmaras Cíveis, Criminais e de Direito Público. O volume de julgamentos virtuais e por videoconferência reafirma a estratégia do Tribunal de manter a produtividade em alta, com destaque para as Câmaras Regionais de Caruaru, que apresentam pautas robustas para as turmas do Agreste.

Além disso, a Turma de Uniformização de Jurisprudência foi convocada para sua primeira sessão virtual de 2026. Este órgão é fundamental para garantir que decisões sobre temas repetitivos sejam coerentes em todo o estado, evitando sentenças conflitantes para casos idênticos.

Verbas criminais para projetos sociais em Caruaru

Uma oportunidade importante foi aberta pela 3ª Vara Criminal de Caruaru. Um edital convoca entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos para cadastramento. O objetivo é destinar recursos provenientes de prestações pecuniárias (multas pagas em processos criminais) para projetos sociais nas áreas de educação e saúde. Essa medida transforma valores de punições judiciais em benefícios diretos para a comunidade local.

Plantão Judiciário e Juizado do Torcedor

Para o mês de março de 2026, as escalas de plantão para a Capital e Interior já estão definidas, garantindo o atendimento de medidas urgentes durante os fins de semana e feriados.

O esporte também entra na pauta jurídica: o Juizado do Torcedor já escalou a equipe que atuará na partida entre Santa Cruz e Sousa-PB, válida pela Copa do Brasil. A estrutura visa garantir a segurança e o cumprimento do Estatuto do Torcedor dentro e fora do estádio.

Leia abaixo a íntegra do documento: