Justiça Eleitoral abre vagas para juízes e convoca aposentados para prova de vida

Diário Oficial do TRE-PE detalha novas regras de publicação, fiscalização em cartórios do interior e decisões sobre fraude à cota de gênero

A Justiça Eleitoral de Pernambuco inicia o mês de março com uma agenda administrativa e judicial intensa. A edição nº 42 do Diário da Justiça Eletrônico (DJe), publicada oficialmente nesta segunda-feira (2), traz desde a abertura de editais para magistrados até diretrizes rigorosas para a validade de intimações judiciais no estado.

Oportunidades para magistrados e recadastramento

O TRE-PE abriu prazo, de 02 a 11 de março, para juízes interessados em assumir funções eleitorais de 1º grau. As vagas contemplam as comarcas de Limoeiro, Palmares, Pesqueira, Petrolina e Vitória de Santo Antão.

No campo previdenciário, o tribunal convoca todos os seus aposentados e pensionistas para a prova de vida. O primeiro recadastramento semestral de 2026 deve ser realizado obrigatoriamente entre os dias 02 e 31 de março, garantindo a continuidade do pagamento dos benefícios.

Validade de publicações e decisões judiciais

Uma decisão de destaque no tribunal reafirmou a importância do Diário Regional (DJe). O pleno entendeu que, se a parte tomou ciência de um ato pelo diário local, a ausência de publicação no Diário Nacional (DJEN) não anula a intimação. A tese foca na celeridade processual e no dever de acompanhamento dos advogados.

Outros pontos jurídicos relevantes incluem:

• Fraude à Cota de Gênero: Um recurso vindo de Xexéu/PE sobre o tema não foi aceito por ter sido apresentado fora do prazo (intempestivo).
• Cobrança de Multas: O tribunal autorizou o uso de sistemas como SISBAJUD (bloqueio de contas) e RENAJUD (penhora de veículos) para garantir o pagamento de multas eleitorais e a devolução de valores ao Tesouro Nacional.

Fiscalização nas zonas eleitorais e cartórios

Março e abril serão meses de “faxina administrativa” em diversas zonas eleitorais de Pernambuco. Unidades como as de Recife (1ª), Cabo (10ª), Panelas (42ª), Limoeiro (58ª), Camaragibe (131ª) e Ipojuca (138ª) realizarão a autoinspeção anual. O procedimento serve para revisar processos parados, organizar o acervo e corrigir erros em títulos eleitorais, como duplicidades de nomes (homônimos).

Na gestão de infraestrutura, a Secretaria de Contratações designou novos fiscais para acompanhar os contratos de locação dos cartórios em cidades como Saloá, Timbaúba e Sertânia, além de gerir os pagamentos de serviços básicos junto à Celpe e Compesa.

Contas partidárias e novos partidos

O balanço do DJe ainda registra o julgamento de prestações de contas de candidatos e partidos. Em alguns casos, as contas foram aprovadas com ressalvas devido a atrasos na entrega. No campo da organização partidária, o tribunal registrou o recebimento de fichas de apoiamento para a criação do diretório do PTB na Ilha de Itamaracá.

Leia abaixo a íntegra do documento: