Justiça Eleitoral aperta cerco contra fraudes e irregularidades em Pernambuco

Diário Oficial traz decisões que vão desde o cancelamento de títulos falsos até a devolução de verbas de campanha ao Tesouro Nacional.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) iniciou 2026 com uma série de determinações que atingem diretamente candidatos, partidos e a organização do cadastro de eleitores. A edição nº 5 do Diário da Justiça Eletrônico detalha como a fiscalização tem atuado para garantir a transparência no uso do dinheiro público e a segurança dos dados dos cidadãos.

Fiscalização financeira: partidos em falta e devolução de dinheiro A prestação de contas é um dos pontos centrais das novas publicações. Em Surubim, Casinhas e Vertente do Lério, partidos de peso como PSB, PT, MDB, PP e outros tiveram as contas julgadas como não prestadas. A falha refere-se aos exercícios de 2023 e 2024, o que pode travar o recebimento de verbas futuras.

Em Vicência, o rigor atingiu o bolso de um candidato a vereador. Ele terá que devolver R$ 3.897,05 ao Tesouro Nacional. A Justiça entendeu que houve um gasto excessivo com aluguel de carros utilizando o Fundo Eleitoral, ultrapassando o limite permitido pela lei.

Combate ao crime: perícia descobre nome falso no cadastro A segurança do sistema eleitoral foi testada e aprovada em uma investigação em Iati e Saloá. Após uma perícia nas impressões digitais, o tribunal descobriu um homem que usava documentos falsos para manter um título de eleitor. Com a comprovação da fraude, a inscrição foi cancelada.

Já em casos de nomes parecidos ou pessoas com a mesma data de nascimento (homônimos) em cidades como Araripina e Goiana, a Justiça esclareceu que não havia crime, apenas coincidências. A situação desses eleitores foi regularizada para evitar que cidadãos distintos fossem confundidos no sistema.

Multas e parcelamentos na propaganda eleitoral Para quem cometeu irregularidades na propaganda eleitoral em Bodocó e Granito, a Justiça abriu uma possibilidade de pagamento, mas com custos extras. Multas de R$ 5.000,00 aplicadas por ataques a adversários (propaganda negativa) foram parceladas em 60 meses. No entanto, como o pagamento não foi feito no prazo inicial, o valor total subiu 10%.

Gestão e tecnologia No plano administrativo, o tribunal também se organiza para o ano que começa. Antônio José do Nascimento assume temporariamente a Diretoria-Geral do órgão durante as férias do titular. Na área tecnológica, novos gestores foram nomeados para cuidar do software da TV Corporativa, focando na modernização da comunicação do tribunal.

Leia abaixo a íntegra do documento: