Justiça Eleitoral define regras para 2026 e pune uso irregular de IA em Pernambuco

RE-PE aperta o cerco contra “deepfakes” e organiza fiscalização de propaganda para as próximas eleições

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) deu passos decisivos na preparação para as Eleições Gerais de 2026. Em edição publicada nesta semana, a Corte definiu quem serão os juízes responsáveis por fiscalizar a propaganda de rua e determinou diretrizes rigorosas para o uso de Inteligência Artificial (IA) no debate político.

O documento também traz decisões importantes sobre as chamadas “candidaturas fictícias”, diferenciando o que é fraude à cota de gênero de campanhas que apenas não obtiveram sucesso nas urnas.

Inteligência Artificial e o combate às notícias falsas

Em uma decisão que serve de alerta para o mundo digital, o tribunal concedeu liminar determinando que a Meta Platforms remova vídeos do Instagram que utilizavam conteúdo sintético (gerado por IA) para atacar a governadora Raquel Lyra. A representação apontou que o material não possuía a rotulagem obrigatória exigida pela Justiça Eleitoral, configurando propaganda negativa antecipada. Além da remoção, a empresa deve fornecer dados para identificar os criadores dos perfis.

Regras do jogo para 2026

A Portaria nº 77/2026 já estabeleceu o tabuleiro da fiscalização para o próximo ano. Em cidades com mais de uma zona eleitoral, juízes específicos foram designados para exercer o poder de polícia sobre a propaganda. Já a fiscalização da internet, um dos maiores desafios da atualidade, ficará centralizada sob a responsabilidade de um Desembargador Eleitoral Auxiliar.

Fraude à cota de gênero: quando o tribunal absolve

O Pleno do TRE-PE analisou casos em Goiana e Triunfo sobre candidatas que tiveram poucos votos. A Justiça reafirmou que a votação baixa, por si só, não prova fraude. Se a candidata demonstrar que fez material gráfico, usou redes sociais e participou de atos de campanha, a candidatura é considerada legítima. Em Triunfo, o tribunal entendeu que partidos podem padronizar as contas de seus candidatos para buscar igualdade interna, sem que isso signifique irregularidade.

Contas reprovadas e devolução de dinheiro

O bolso de alguns políticos também foi afetado. Em Recife, um ex-candidato a deputado estadual teve as contas de 2022 desaprovadas por falta de extratos bancários e falha na comprovação de gastos do Fundo Eleitoral. O resultado foi a ordem de devolução de R$ 13.318,18 ao Tesouro Nacional.

Além disso, diversos diretórios municipais de partidos como MDB, PDT e União Brasil tiveram suas contas anuais julgadas como “não prestadas”. A punição é severa: suspensão imediata do repasse de novas cotas do fundo partidário.

Resumo das Zonas Eleitorais