Justiça Eleitoral derruba pesquisa irregular e abre investigação em Catende

TRE-PE veda divulgação de dados sem registro no TSE e nega cassação em Belo Jardim por falta de provas graves

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) movimentou o cenário político nesta quarta-feira (4) com a publicação de decisões que reforçam o combate à desinformação e a fiscalização interna. Entre os destaques do Diário da Justiça Eletrônico, estão a remoção de conteúdos digitais sobre intenções de voto e o rigor com as contas partidárias em diversas regiões do estado.

Combate às pesquisas “fantasmas”

Em uma decisão que serve de alerta para administradores de redes sociais, o Tribunal atendeu ao pedido do PSB e determinou a remoção imediata de uma postagem do perfil “Portal da Notícia” no Instagram. A conta divulgava percentuais de intenção de voto envolvendo a governadora Raquel Lyra e o prefeito João Campos, mas não possuía registro no sistema PesqEle do TSE. A Justiça enfatizou que divulgar dados sem registro oficial fere a transparência e induz o eleitor ao erro.

Investigação interna e rigor administrativo

A Corregedoria Regional instaurou um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o Chefe do Cartório da 43ª Zona Eleitoral, em Catende. O servidor Eratóstenes Hawlynson Gomes será investigado por supostas infrações funcionais, com prazo de 60 dias para a conclusão dos trabalhos.

Decisão em Belo Jardim: Redes sociais e conduta vedada

O TRE-PE manteve a vitória judicial de Gilvandro Estrela e José Lopes Silveira em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE). A corte reafirmou entendimentos importantes para as eleições:

• Perfis Privados: Postagens em redes sociais particulares, sem símbolos do governo, não são consideradas propaganda oficial proibida.
• Servidores Voluntários: A atuação de funcionários públicos em campanhas fora do horário de trabalho é permitida, desde que não haja pressão ou uso de recursos do Estado.
• Gravidade: O uso pontual de veículos oficiais ou entregas de benefícios fora do período crítico não possuem “peso” suficiente para cassar mandatos, segundo o tribunal.

Contas partidárias e títulos duplicados

A situação financeira dos partidos também foi alvo de análise técnica:

• Água Preta: O diretório do PSB teve o registro suspenso por não prestar contas de 2024.
• Garanhuns: O Cidadania teve as contas desaprovadas por uma falha básica: a não abertura de conta bancária obrigatória para doações.
• Casos Curiosos: Em Paudalho, o sistema de biometria apontou uma suposta fraude por duplicidade de dados, mas a Justiça reconheceu que se tratava apenas de irmãos gêmeos, regularizando ambos os títulos.

Facilitação de Multas

Para quem possui dívidas com a Justiça Eleitoral, o tribunal tem autorizado o parcelamento de multas em até 25 vezes em cidades como Gravatá e Escada. O pagamento deve ser rigoroso, sob risco de bloqueio imediato de contas bancárias via sistema Sisbajud.

Leia abaixo a íntegra do documento: