Justiça Eleitoral nega remoção de vídeo de Jones Manoel contra Daniel Coelho

Relator destaca que crítica política ácida faz parte da democracia e deve ter mínima interferência judicial

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) negou o pedido de liminar feito pelo Partido Social Democrático (PSD) para remover um vídeo publicado pelo historiador e comunicador Jones Manoel no Instagram. A decisão, assinada pelo Desembargador Eleitoral Washington Luís Macêdo de Amorim, reforça o entendimento de que a Justiça deve intervir o mínimo possível no debate público digital, especialmente quando se trata de críticas a figuras políticas.

O conflito: Edição de vídeo versus liberdade de expressão

O PSD acionou a Justiça alegando que Jones Manoel teria publicado um “reels” com edições perceptíveis, recortes seletivos e trilha sonora estratégica para depreciar a imagem de Daniel Coelho, atual Secretário de Turismo de Pernambuco e pré-candidato a deputado federal. O partido pedia a retirada imediata do conteúdo em 24 horas, argumentando que a postagem extrapolava os limites da legalidade.

No entanto, o magistrado não acolheu os argumentos iniciais da legenda. Segundo a decisão, o vídeo se enquadra no “território típico do debate público”, onde a interpretação de falas e condutas de agentes políticos é livre e esperada em uma sociedade plural.

Crítica ácida não é crime eleitoral

O desembargador destacou que a crítica política — ainda que seja contundente, ácida ou satírica — não se transforma automaticamente em propaganda eleitoral irregular. Para que houvesse uma remoção urgente (tutela de urgência), seria necessário comprovar uma ilegalidade evidente, como o pedido explícito de voto ou uma ofensa gravíssima que ferisse as regras eleitorais de forma clara.

“A intervenção jurisdicional deve ocorrer com a menor interferência possível no debate democrático”, afirmou o relator na decisão.

Ao indeferir o pedido, a Justiça Eleitoral pontuou que a retirada de um conteúdo sem ouvir a outra parte (contraditório) seria uma medida desproporcional. O processo continuará tramitando para o julgamento do mérito, mas, por ora, o vídeo permanece disponível nas redes sociais.

Os limites da intervenção judicial em 2026

A decisão serve como um importante precedente para o ciclo eleitoral de 2026. Ela sinaliza que o TRE-PE manterá o rigor na proteção da liberdade de expressão, evitando que o Judiciário seja utilizado para silenciar opositores ou censurar análises críticas, desde que estas não descambem para crimes comprovados ou desinformação flagrante.