Justiça Eleitoral suspende cassação em Manari e regulariza títulos em todo o estado

TRE-PE segue nova orientação do TSE sobre perda de mandato; diário também detalha multas em Arcoverde e direitos políticos suspensos

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) publicou, nesta sexta-feira (16), a edição nº 10 do seu Diário Oficial, trazendo decisões que impactam diretamente o tabuleiro político municipal e a situação eleitoral de centenas de cidadãos. O destaque principal é a aplicação de uma nova regra para o afastamento de políticos eleitos, garantindo que vereadores permaneçam no cargo enquanto ainda houver possibilidade de recurso no próprio estado.

Caso Manari: Respiro para vereadores cassados

O tribunal analisou uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) contra o Partido dos Trabalhadores (PT) em Manari, sob acusação de fraude à cota de gênero nas eleições de 2024. Embora houvesse uma decisão inicial pela cassação, o relator concedeu uma liminar para suspender o afastamento imediato dos parlamentares.

A decisão baseia-se em uma nova orientação do TSE: agora, a perda de mandato em eleições municipais só deve ser executada após o julgamento de todos os recursos (embargos de declaração) dentro do tribunal regional. Com isso, os vereadores de Manari ganham o direito de permanecer nas funções até que o TRE-PE dê a palavra final sobre o caso.

Direitos políticos e o “pente-fino” no cadastro

A Corregedoria Regional Eleitoral utilizou o sistema de batimento eletrônico para identificar irregularidades e atualizar a Base de Perda e Suspensão de Direitos Políticos (BPSDP).

• Suspensões: Eleitores em Recife, Garanhuns e Jaboatão tiveram seus títulos suspensos devido a condenações criminais. Eles ficam impedidos de votar ou se candidatar até que comprovem o cumprimento total da pena.
• Homonímia: Em Vitória de Santo Antão e Passira, a justiça resolveu casos de “falsa duplicidade”. O sistema acusou erro, mas os juízes confirmaram que eram pessoas diferentes com nomes iguais e mesma data de nascimento, garantindo o direito ao voto de ambos.

Contas partidárias e multas no interior

A prestação de contas dos partidos em 2024 continua sob análise rigorosa, mesmo em casos de movimentações insignificantes:

• Surubim e Cumaru: O PSDB e o PP tiveram suas contas aprovadas, mas com ressalvas. O motivo foi o atraso na entrega dos documentos. Em Surubim, o partido foi cobrado mesmo tendo movimentado apenas R$ 15,00 no ano.
• Arcoverde: A justiça intensificou a cobrança de multas contra candidatos e coligações. Foram emitidas Guias de Recolhimento da União (GRU) para o pagamento de débitos eleitorais, inclusive contra o ex-prefeito Wellington Maciel.
• Águas Belas: O PT local conseguiu extinguir uma ação de cobrança após comprovar o pagamento integral de uma multa eleitoral acumulada.

Gestão e investigação

Na capital, a Polícia Federal ganhou mais 90 dias para aprofundar um inquérito que apura crimes eleitorais no Recife. Já na estrutura interna do tribunal, a Diretoria-Geral autorizou a progressão de carreira para diversos analistas e técnicos, reconhecendo o tempo de serviço e a qualificação dos servidores.

Leia abaixo a íntegra do documento: