Justiça em foco: Incêndio em fórum, cassação de cartório e contas rejeitadas

A edição desta sexta-feira, 30 de janeiro de 2026, do Diário da Justiça Eletrônico traz um balanço intenso das atividades do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). O documento revela desde incidentes graves, como um incêndio em unidade judicial, até punições rigorosas contra fraudes em cartórios e desvios de recursos públicos por ex-gestores.

Emergência em Itaquitinga e reformas em fóruns

O Judiciário precisou agir rápido em Itaquitinga. Após um incêndio atingir o fórum da cidade na última quinta-feira (29), a sede do Poder Judiciário foi transferida temporariamente para a Creche Serafim Pessoa de Melo.

Outras cidades também passam por mudanças logísticas:

• Feira Nova: O atendimento presencial segue suspenso até o final de fevereiro para reformas.
• Paudalho: O fórum interrompe atividades presenciais até o fim desta semana para manutenção do salão do júri.
• Jaboatão dos Guararapes: O Juizado Criminal operou em regime especial no Fórum Henrique Capitulino nos últimos dois dias.

Fraude em cartório e improbidade em Amaraji

Em uma decisão de alto impacto, o TJPE manteve a perda da titularidade de um cartório em Gravatá. A responsável pela serventia foi punida por infrações gravíssimas, incluindo o registro fraudulento de usucapião na “Fazenda Jaú”. A Justiça não aceitou o recurso, confirmando o afastamento definitivo da delegatária.

Já em Amaraji, a Justiça avançou em processos de improbidade administrativa contra o ex-prefeito Rildo Reis Gouveia. As acusações são pesadas:

1. Merenda Escolar: Falta de prestação de contas de recursos federais (PNAE) em 2020.
2. Consignados: Apropriação de valores descontados dos salários dos servidores que não foram repassados aos bancos.
3. Dano ao Erário: Omissão de informações ao INSS que gerou multas para os cofres municipais.

Solidariedade com dinheiro de multas

O TJPE também definiu o destino de recursos vindos de prestações pecuniárias (multas pagas em processos criminais). Diversas entidades sociais tiveram projetos aprovados:

• Olinda: O projeto “Olinda Praia Acessível” recebeu sinal verde para promover inclusão no litoral.
• Salgueiro e Garanhuns: Abrigos de idosos (São Vicente de Paulo) foram contemplados para ampliações e compra de equipamentos.
• Toritama, Agrestina e Belém de Maria: As unidades da APAE nessas cidades receberão verbas para projetos de esporte e inclusão.

Em contrapartida, a Prefeitura de São João teve um pedido negado para a Patrulha Maria da Penha. A Comissão Gestora entendeu que o município deve usar recursos próprios para essa finalidade, e não verbas destinadas a entidades assistenciais.

Lupa nos cartórios

A Corregedoria Geral encerrou inspeções que confirmaram a regularidade de cartórios em cidades como Petrolina, Pesqueira, Camaragibe e Arcoverde. Por outro lado, cartórios em Vicência, Quipapá e Tuparetama foram notificados e devem prestar esclarecimentos sobre suas operações.

Leia abaixo a íntegra do documento: