Licitação da FUNDARPE é contestada por possível sobrepreço de R$ 4,2 milhões

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) determinou que a Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (FUNDARPE) corrija problemas encontrados em um pregão eletrônico para contratação de serviços de produção de eventos. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (11) no Diário Eletrônico do órgão.

Segundo o TCE, a licitação apresentou falhas que podem ter gerado um custo extra de mais de 30% para os cofres públicos — cerca de R$ 4,2 milhões. A principal irregularidade apontada foi a exclusão da empresa Duporto Agência de Publicidade Ltda. sem justificativa.

A denúncia foi feita pela própria empresa, e a área técnica do tribunal confirmou que as alegações estavam corretas. O pregão, de número 0171/2025, tinha como objetivo formar um registro de preços para contratação de serviços de produção de eventos de pequeno, médio e grande porte para a FUNDARPE.

Com base nessas informações, o TCE ordenou que a FUNDARPE:

• Inclua novamente a Duporto na disputa;
• Anule todos os atos que levaram à exclusão da empresa;
• Dê continuidade à licitação de forma regular.

O caso será analisado pela Primeira Câmara do tribunal, mas, até lá, a FUNDARPE precisa cumprir as determinações para evitar prejuízos maiores.