Ministério Público intervém para proteger três crianças em situação de risco extremo no Sertão de Pernambuco

Procedimento administrativo instaurado pela Promotoria de Justiça de Flores aponta ambiente familiar com uso abusivo de álcool, negligência e maus-tratos verbais; irmãos de 3, 10 e 15 anos estão sob investigação do MP

A Promotoria de Justiça da comarca de Flores, no Sertão de Pernambuco, instaurou um Procedimento Administrativo para intervir na situação de vulnerabilidade de três crianças que estão expostas a um “ambiente familiar conflituoso” com graves violações de seus direitos fundamentais. As informações foram publicadas no Diário Oficial do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) desta segunda-feira (6).

De acordo com a Portaria de Instauração nº 01660.000.208/2025, assinada pela promotora Marcela Regina Navarro Toledo, as crianças G.U.S. (15 anos), V.A.P.S. (10 anos) e M.C.S. (3 anos) estão em situação de risco social, sendo expostas a condições que podem “comprometer seu desenvolvimento integral e sua integridade física e emocional”.

O procedimento foi aberto com base em notícias do Conselho Tutelar e do CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), que acompanham o caso. Segundo as investigações iniciais, as crianças vivem em um ambiente marcado por:

• Uso abusivo de álcool pelos pais
• Negligência nos cuidados básicos
• Maus-tratos verbais
• Histórico de não adesão aos serviços de acompanhamento socioassistencial

A promotora fundamentou a decisão no princípio da prioridade absoluta previsto no artigo 227 da Constituição Federal, que determina ser dever da família, da sociedade e do Estado assegurar com absoluta prioridade os direitos fundamentais de crianças e adolescentes, garantindo-lhes dignidade, respeito e proteção contra negligência, violência e opressão.

“O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”, destacou a promotora na portaria, citando ainda o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que prevê a atuação do MP em situações de risco.

O Procedimento Administrativo tem como objetivo intervir na situação de vulnerabilidade das crianças e adotar as medidas necessárias para garantir sua proteção integral. O caso foi comunicado à Corregedoria-Geral do Ministério Público para acompanhamento.

A instauração do procedimento em Flores ocorre no mesmo contexto de outras ações do MPPE em defesa de crianças e adolescentes vulneráveis, reforçando o compromisso institucional com a proteção da infância em situações de risco em todo o estado de Pernambuco.