MP cobra prefeitura para garantir remédio urgente a adolescente com doença rara em Surubim

Procedimento administrativo foi aberto pela 2ª Promotoria de Justiça do município após mãe relatar interrupção no fornecimento do medicamento Mirabegrona, essencial para o tratamento da filha de 17 anos com mielomeningocele

A 2ª Promotoria de Justiça de Surubim, no Agreste de Pernambuco, instaurou um Procedimento Administrativo para exigir que o município restabeleça com urgência o fornecimento do medicamento Mirabegrona 50 mg a uma adolescente de 17 anos portadora de mielomeningocele. A medicação é essencial para o tratamento da condição, que causa bexiga e intestino neurogênicos.

De acordo com a Portaria de Instauração nº 02269.000.005/2025, publicada no Diário Oficial do Ministério Público de Pernambuco desta quarta-feira (5), a mãe da adolescente, Rita de Cássia de Santana Cabral, compareceu à promotoria no dia 29 de outubro para relatar que a filha, identificada como M.C.S.C., havia recebido normalmente todos os insumos até o dia 17 de outubro, quando foi informada de que o medicamento estava indisponível e só chegaria em cerca de 10 dias.

A mielomeningocele é uma malformação congênita da coluna vertebral e da medula espinhal que pode levar a graves complicações neurológicas. O medicamento Mirabegrona, prescrito pela cirurgiã pediátrica Dra. Ana Gabriela S. Martins, é utilizado para controlar os sintomas da bexiga neurogênica, condição comum em pacientes com essa doença.

Prazo de três dias para resposta

O promotor de Justiça Garibaldi Cavalcanti Gomes da Silva, responsável pelo caso, determinou a expedição de um ofício à Secretaria de Saúde de Surubim requisitando o “restabelecimento do fornecimento do medicamento à usuária com a urgência que o caso requer”. A prefeitura tem um prazo de três dias úteis para responder às exigências do Ministério Público.

Esta não é a primeira vez que o MP toma providências em relação ao caso. Conforme consta no documento, um ofício (nº 023/2025) já havia sido enviado anteriormente à Secretaria de Saúde solicitando o medicamento e outros insumos, mas a resposta permanecia pendente até a instauração do novo procedimento.

A interrupção no fornecimento de medicamentos de uso contínuo para pacientes com doenças crônicas pode levar a sérias complicações de saúde. No caso da mielomeningocele, o controle adequado dos sintomas urinários e intestinais é fundamental para prevenir infecções e outras complicações que podem comprometer a qualidade de vida do paciente.

O procedimento administrativo foi comunicado ao Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde do MPPE e seguirá os trâmites legais até a garantia do fornecimento regular do medicamento.