MP investiga demora em radioterapia e ameaças a consumidores

Diário Oficial do Ministério Público estadual detalha desde designações para o Tribunal do Júri até inquéritos sobre demora em radioterapia para pacientes com câncer; veja os destaques

O Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), publicado nesta quarta-feira (5), trouxe uma série de portarias, resoluções e despachos que movimentam a instituição. Sob a gestão do procurador-geral de Justiça, Dr. José Paulo Cavalcanti Xavier Filho, as medidas abrangem desde nomeações e ajustes em escalas de plantão até a abertura de investigações sobre temas sensíveis como saúde pública, direitos do consumidor e desvios no serviço público.

Movimentação de pessoal e ajustes operacionais

Uma parte significativa do documento é dedicada a designações de membros e servidores. A Dra. Kamila Renata Bezerra Guerra, por exemplo, foi designada para atuar simultaneamente na 6ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Paulista. Coordenações estratégicas também passaram por substituições devido a férias, com novas titulares assumindo o Núcleo de Direitos LGBT, o Núcleo da Pessoa Idosa e o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça em Defesa da Saúde (CAO Saúde).

A operação do dia a dia do Ministério Público também foi ajustada. Foram publicadas modificações nas escalas de sobreaviso na sede do Recife e de prontidão para Audiências de Custódia no Polo de Olinda, além de alterações nos plantões ministeriais nas circunscrições de Vitória de Santo Antão, Arcoverde e Caruaru.

Reforço no Tribunal do Júri e combate à improbidade

O MPPE está reforçando sua atuação nos tribunais do júri. Membros do Núcleo de Apoio ao Tribunal do Júri (NAJ) foram designados para atuar em sessões plenárias nas comarcas de Inajá, Sanharó, Cumaru e Santa Maria da Boa Vista ao longo de novembro.

Na linha de frente da defesa do patrimônio público, dois inquéritos civis chamam a atenção. Em Serrita, o MP investiga a suposta promoção pessoal do gestor municipal Aleudo Benedito. Já em São Joaquim do Monte, a apuração mira um suposto desvio de função de servidores, onde auxiliares de serviços gerais e zeladores estariam exercendo funções de assistente social ou professor.

Saúde e consumidor na mira das investigações

Duas aberturas de inquéritos civis destacam-se na área da saúde e do consumidor. O primeiro visa apurar as denúncias de demora na autorização de sessões de radioterapia para pacientes com câncer pelo SASSEPE. O segundo investiga a empresa Plancob – Plano Solution Assessoria Cobranças, por indícios de prática abusiva, com ameaças de bloqueio de contas bancárias como método de cobrança.

A atuação extrajudicial rendeu frutos com a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o estabelecimento Sal e Gelo Restaurante e Bar LTDA., no Recife. O acordo visa cessar a poluição sonora no local, obrigando o bar a se abster de utilizar som até obter a devida licença e a realizar adequações acústicas.

Direitos fundamentais em foco

O Diário Oficial também revela uma atuação robusta do MPPE na garantia de direitos fundamentais:

• Petrolina: Foi instaurado inquérito para investigar a situação de risco de uma adolescente que sofre com automutilação, cuja genitora estaria se recusando a buscar tratamento adequado.
• Surubim: Dois procedimentos foram abertos para garantir o fornecimento urgente do medicamento Mirabegrona para uma adolescente com Mielomeningocele e para assegurar tratamento multidisciplinar e profissional de apoio para uma criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH).
• Recife: O MP apura a ausência de transporte escolar inclusivo para crianças com deficiência e acompanha a oferta de educação inclusiva para um estudante em escola estadual.

Além disso, promotorias no interior do estado abriram procedimentos para apurar situações de vulnerabilidade de pessoas idosas e para estruturar o atendimento a vítimas de crimes dolosos contra a vida, com foco em crimes de gênero.

Medidas administrativas e de transparência

Na seara administrativa, a Corregedoria-Geral do MPPE deu andamento a correições ordinárias em várias comarcas e comunicou a realização de novas inspeções em dezembro. Um aviso conjunto do Comitê de Proteção de Dados e do Núcleo de TI tornou obrigatório, até 30 de novembro, que todos os usuários da rede do MPPE aceitem o Termo de Compromisso de Manutenção de Sigilo, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

O MPPE também autorizou a compra, sem licitação, de uma solução de análise forense para o GAECO (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) no valor de R$ 251,7 mil. Por fim, foram publicados editais para a eliminação de documentos antigos (de 1999 a 2017) de várias promotorias, com prazo de 30 dias para que interessados se manifestem contra o descarte.

Leia abaixo a íntegra do documento: