MP investiga vereador por invasão e “perturbação” em Almoxarifado da Saúde no Recife

Inquérito Civil apura se parlamentar usou cargo para constranger servidores e violar normas sanitárias

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) subiu o tom contra a conduta do vereador Eduardo Moreira. em repartições públicas da capital. A 15ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital oficializou a abertura de um Inquérito Civil para investigar se o parlamentar cometeu improbidade administrativa ao forçar entrada no Almoxarifado Central da Saúde do Recife.

A investigação, conduzida pela promotora Andréa Magalhães Porto Oliveira, aponta que o vereador teria agido com “excesso na atuação” parlamentar. O que começou como uma apuração sobre uma suposta ordem da Prefeitura para barrar vereadores transformou-se em uma análise da postura do próprio político durante suas fiscalizações.

Abuso de autoridade e risco sanitário

De acordo com a portaria de instauração, o inquérito busca detalhar a conduta de Eduardo Moreira., que teria utilizado o cargo de forma indevida para acessar o local. O documento ministerial é contundente ao descrever que a ação do parlamentar acabou “perturbando o funcionamento do serviço de saúde” e “constrangendo servidores”.

Além do impacto no trabalho dos funcionários, o MPPE investiga o desrespeito a protocolos básicos de segurança. A portaria menciona que o vereador teria entrado no almoxarifado “descumprindo as normas de segurança e vigilância sanitária”, o que, em tese, configura uma violação direta aos princípios que regem a administração pública.

Recomendação ignorada e risco de ação judicial

A situação do parlamentar se complicou após ele ignorar uma Recomendação anterior expedida pelo Ministério Público. Eduardo Moreira chegou a apresentar um “Pedido de Reconsideração”, que foi prontamente indeferido pela promotora.

O Ministério Público foi enfático ao reiterar que a insistência nesse comportamento será interpretada como prova de má-fé:

O descumprimento implicará na configuração de dolo para fins de Ação por Improbidade Administrativa.

Próximos passos

Com a conversão do caso em Inquérito Civil, o MPPE agora aguarda a confirmação de recebimento da última notificação pelo vereador e sua respectiva resposta. Caso as irregularidades sejam confirmadas, o parlamentar poderá enfrentar uma ação judicial que prevê sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa.