MPPE abre investigação sobre “clã familiar” na Prefeitura de Surubim

Inquérito apura se vice-prefeita nomeou quatro parentes para cargos de confiança; denúncia partiu da Câmara de Vereadores

A 1ª Promotoria de Justiça de Surubim instaurou um Procedimento Preparatório para investigar uma denúncia grave de nepotismo na gestão municipal. O foco da investigação é a vice-prefeita e secretária de Administração, Ana Paula de Assis da Mota Barbosa, acusada de utilizar o cargo para empregar três sobrinhas e uma irmã em funções estratégicas da prefeitura.

Os nomes sob suspeita

A denúncia, protocolada por um grupo de seis vereadores da cidade, detalha o que seria uma rede de parentesco ocupando cargos de livre nomeação (comissionados). De acordo com a portaria assinada pela promotora Gabriela Lima Lapenda Figueiroa, as nomeações sob suspeita são:

• Clara Lopes de Assis (Sobrinha): Nomeada como Pregoeira.
• Luana Cristina Oliveira de Assis Ferreira (Sobrinha): Nomeada como Coordenadora de Patrimônio.
• Cassandra Lopes de Assis (Sobrinha): Nomeada como Coordenadora de Proteção e Defesa do Consumidor.
• Maria Cristina Lopes de Assis Cabral (Irmã): Nomeada como Diretora Administrativa.

O que diz a lei e quais os próximos passos

O Ministério Público fundamenta a investigação na Súmula Vinculante nº 13 do STF, que proíbe a nomeação de parentes de até terceiro grau em cargos de confiança, por ferir os princípios da moralidade e impessoalidade na administração pública.

Nesta fase inicial, a Promotoria determinou que a Prefeitura de Surubim apresente, no prazo de 10 dias:

1. Comprovação de capacidade: Documentos que provem que as parentes da vice-prefeita possuem qualificação técnica para os cargos que ocupam.
2. Dados financeiros: Cópias das folhas de pagamento das quatro servidoras.
3. Base legal: A lei municipal que criou cada um dos cargos mencionados.

O que pode acontecer com os envolvidos?

Caso as irregularidades sejam confirmadas após esta fase de apuração, o Procedimento Preparatório pode ser convertido em um Inquérito Civil ou resultar em uma Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa. As penas para nepotismo podem incluir a perda da função pública, suspensão de direitos políticos e o ressarcimento de valores aos cofres municipais.