MPPE abre série de investigações contra gestão municipal de Orocó

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Orocó, instaurou ao menos quatro inquéritos civis para apurar possíveis irregularidades na administração pública municipal. As medidas constam no Diário Oficial do MPPE publicado nesta quarta-feira (21) e são conduzidas pelo promotor de Justiça Renato Libório de Lima Silva.

As investigações têm como base denúncias recebidas pela Ouvidoria do MPPE, além de reiterações de ofícios sem resposta por parte da gestão municipal. Os inquéritos abrangem desde o uso supostamente irregular de veículos públicos até a omissão na prestação de esclarecimentos solicitados anteriormente.

Veículos públicos para fins eleitorais

O Inquérito Civil nº 01689.000.004/2025 tem como objetivo apurar denúncia de que veículos pertencentes à Prefeitura de Orocó teriam sido desadesivados e estariam sendo utilizados para fins particulares por integrantes da gestão, incluindo o prefeito e seus cabos eleitorais. A denúncia foi formalizada por meio da manifestação audívia nº 1583377, recebida pela Ouvidoria do Ministério Público.

Segundo a portaria de instauração, o MPPE destaca sua função institucional de zelar pelo efetivo respeito dos poderes públicos aos direitos constitucionais e à correta utilização do patrimônio público.

Ausência de resposta e continuidade das investigações

Outro procedimento, o Inquérito Civil nº 01689.000.026/2025, foi instaurado após o esgotamento do prazo para conclusão de uma Notícia de Fato e a ausência de resposta por parte da Prefeitura aos ofícios expedidos pelo MPPE. A Promotoria afirma ser necessária a continuidade das investigações, com realização de diligências para esclarecer os fatos.

Outras denúncias em apuração

Além desses, o MPPE também instaurou os inquéritos civis nº 01688.000.042/2024 e nº 01689.000.072/2025, ambos motivados por denúncias oriundas da população, e que tramitam em sigilo. Em todos os casos, foi determinada a remessa das portarias aos órgãos internos do MPPE e à Corregedoria Geral, além da notificação da Prefeitura para prestar esclarecimentos.

Promotor reforça compromisso com fiscalização

Em todas as portarias, o promotor Renato Libório reforça a competência constitucional do Ministério Público na defesa da cidadania e na proteção do patrimônio público, determinando o imediato cumprimento das diligências iniciais.