MPPE adota medidas em diversas frentes e intensifica atuação em municípios do Estado

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) publicou, na edição nº 1697 do seu Diário Eletrônico Oficial desta terça-feira (13), uma série de decisões que reforçam sua atuação em diversas regiões do Estado. As medidas vão desde a criação de novos núcleos de combate ao crime organizado até recomendações a comércios locais, além da abertura de inquéritos civis e procedimentos administrativos em áreas como urbanismo, meio ambiente, saúde pública e proteção ao consumidor.

GAECO no Sertão
Entre os destaques, está a criação de um Núcleo Regional do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) no Sertão, com sede em Petrolina. O núcleo atuará prioritariamente nas circunscrições de Salgueiro e Petrolina, fortalecendo o enfrentamento à criminalidade organizada no interior do Estado.

Ações no Judiciário
O MPPE também designou promotores para sessões do Tribunal do Júri na Capital e na Central de Inquéritos de Jaboatão dos Guararapes, e modificou a escala de audiências de custódia no Polo 1 de Jaboatão, conforme nova portaria.

Servidores em foco
Foi autorizada a realização de serviço extraordinário na Promotoria de Brejo da Madre de Deus, e houve inclusão do feriado municipal de Itapissuma (15/05) na escala de plantão da 9ª Circunscrição, com compensação de horas ou pagamento de extras aos servidores.

Correições e fiscalizações
A Corregedoria-Geral do MPPE expediu diversos despachos envolvendo promotorias da Capital, Vitória de Santo Antão, Jaboatão, Tuparetama, Bom Jardim, Cumaru, João Alfredo, Buíque, Santa Maria do Cambucá, Abreu e Lima, entre outras, no contexto de inspeções, arquivamentos e acompanhamento de recomendações anteriores.

Recomendações e fiscalização de comércios
Em Belo Jardim, a Promotoria de Justiça, em conjunto com o PROCON/PE, expediu recomendação às óticas São Francisco e Júlia Prime para que cessem a prática de exames oftalmológicos por optometristas não habilitados, regularizem a precificação e garantam acesso ao Código de Defesa do Consumidor.

Inquéritos civis instaurados
Destaque também para a abertura de investigações em diversas cidades:

• Em São Vicente Férrer, apura-se suposta prática de agiotagem com envolvimento de agentes públicos;
• Em Macaparana, foram instaurados dois inquéritos: um para apurar falta d’água em bairro local e outro para investigar atos de improbidade administrativa;
• Na Capital, o MPPE converteu procedimento para investigar irregularidades na aplicação de investimentos pelo Banco Bradesco, especialmente contra consumidores idosos;
• Ainda em Recife, há apuração sobre a execução de obras públicas no canal de Ibiporam, no bairro do Coque;
• Em outra frente, a COMPESA foi notificada a explicar falhas no fornecimento de água e na divulgação de informações no seu site.

Acompanhamento de políticas públicas
O MPPE também instaurou procedimentos para acompanhar políticas públicas:

• Na Capital, será fiscalizado o funcionamento do PPCAAM/PE (programa de proteção a crianças e adolescentes ameaçados de morte);
• Também em Recife, investiga-se a situação de abrigos para pessoas em vulnerabilidade, como a antiga Casa da Madalena e o abrigo Vovó Geralda;
• Em Caruaru, o foco é o acompanhamento de loteamentos irregulares e sem infraestrutura básica nos bairros Serranópolis e Luiz Patriota.

Proteção ao idoso
Em Santa Cruz do Capibaribe, o MPPE abriu procedimento para fiscalizar instituições de acolhimento de idosos, em parceria com o CREAS e o Conselho Municipal do Idoso.

Leia abaixo a íntegra do documento: