MPPE amplia ações com convocações, portarias e novos procedimentos

De acordo com o Diário Oficial do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) desta quarta-feira (23), o órgão publicou uma série de convocações e portarias que reforçam sua atuação em diversas frentes. Segundo as convocações, membros habilitados em editais de exercício simultâneo foram chamados a compor cargos e polos de audiências de custódia, com prazos definidos para desistências e impugnações. Em casos de vagas não preenchidas, o MPPE adotará substituições automáticas conforme previsto em lei.

Ainda de acordo com portarias da Procuradoria-Geral de Justiça, promotores de diversas comarcas – incluindo Recife, Petrolina e Triunfo – foram designados para exercer cumulativamente outras funções em razão de férias ou licenças de colegas, recebendo indenização adicional pelo trabalho de coordenação quando aplicável. A Subprocuradoria-Geral em Assuntos Administrativos publicou atos que tratam desde o desligamento e prorrogação de teletrabalho até a lotação de servidores em setores estratégicos, detalhando as condições de prestação de serviços remotos.

Em despacho conjunto da PGJ e da Corregedoria-Geral, foram autorizadas compensações de plantão em folga ou pecúnia, além do registro de documentos internos. Também foi celebrado Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços para serviços de buffet, prorrogando a vigência de fornecimentos nas circunscrições do Sertão.

Segundo recomendação de uma promotora de Petrolina, o Secretário Municipal de Saúde deverá reforçar a transparência na informação sobre filas de espera por consultas oftalmológicas. E, de acordo com portarias de instauração, o MPPE deu início a novos Procedimentos Administrativos e Inquéritos Civis para apurar temas que vão do controle da atividade policial em Maraial à defesa dos direitos da criança e do adolescente em Carpina, passando por proteção ambiental em Santa Maria da Boa Vista.

O documento traz ainda a assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta com Lagoa do Carro para garantir o cuidado pré-natal no município, e portarias de arquivamento em Itaíba e Águas Belas diante da análise de competências e envio de documentação. A Corregedoria-Auxiliar também publicou edital de notificação em Arcoverde comunicando o arquivamento de inquérito sobre falta de EPIs na saúde municipal.

Por fim, atas de reunião setorial da Promotoria de Defesa da Cidadania da Capital tratam de pactos para educação especial no Recife, enquanto extratos contratuais revelam aquisição de assinatura de jornais, manutenção de controladoras de acesso e convênios para estágio supervisionado.

Leia abaixo a íntegra do documento: