MPPE anuncia posse de 16 novos promotores e intensifica fiscalização em municípios pernambucanos

Diário oficial do Ministério Público detalha promoções na carreira, calendário de feriados de 2026 e ações que vão desde combate a desmatamento no Sertão até garantia de educação inclusiva no Recife

O Diário Eletrônico do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) desta quinta-feira (30) trouxe uma série de decisões administrativas e ações fiscais que refletem a amplitude da atuação da instituição. O destaque fica para a solenidade de posse de 16 novos promotores de Justiça, marcada para o próximo dia 3 de novembro, e para uma ofensiva de investigações e recomendações em comarcas do interior e da capital.

A edição nº 1810 do diário oficial detalha desde a movimentação na carreira ministerial até a instauração de procedimentos para apurar questões críticas como desmatamento, filas da saúde e direitos de pessoas com deficiência.

Reforço no quadro e movimentação de carreira

O Conselho Superior do MPPE (CSMP) homologou os resultados de editais de promoção e remoção, com destaque para a promoção à 2ª Entrância (segundo grau) dos promotores Norma da Mota Sales Lima e José Bispo de Melo, que se tornaram Procuradores de Justiça em Caruaru. A sessão extraordinária do CSMP também formalizou a posse dos 16 aprovados no último concurso, que será realizada em sessão solene no próximo dia 3 de novembro.

Ações em destaque nas comarcas

O MPPE demonstrou atuação firme em diversas frentes:

• Exu (Meio Ambiente): Foi convertida uma Notícia de Fato em Inquérito Civil para apurar o desmatamento de 10,595 hectares de Caatinga. O investigado, Giullian Andrey Modesto de Oliveira, recebeu a oportunidade de celebrar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que incluiria a apresentação de um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD).
• Petrolândia (Gestão Pública): A Promotoria recomendou a exoneração imediata de duas coordenadoras da Assistência Social (do CREAS e do SCFV) por não comprovarem a formação de nível superior exigida por lei, configurando ilegalidade na gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
• Recife (Educação Inclusiva): Foi instaurado Procedimento Administrativo para apurar a alegada ausência de apoio pedagógico e Atendimento Educacional Especializado (AEE) para um estudante com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em uma escola municipal.
• Surubim (Saúde): A Promotoria deu 24 horas para a prefeitura comprovar o fornecimento integral de dieta enteral a uma paciente que estaria em risco de morte devido à interrupção do insumo.
• Sertânia (Saúde Pública): Foi aberto procedimento para fiscalizar a omissão do município no controle de animais soltos em vias públicas, situação que representa risco à saúde e segurança da população.

Medidas para transparência e eficiência

Em Petrolândia, o MP recomendou a criação e publicação online, em até 60 dias, de listas de espera transparentes para consultas, exames e cirurgias do SUS. A medida visa combater o “fura-fila” e garantir o controle social, exigindo que as listas contenham o CNS parcial, data da solicitação, posição na fila e classificação de risco.

Organização interna e planejamento

No âmbito administrativo, o MPPE aprovou o calendário de feriados de 2026, que terá o Dia do Servidor Público comemorado na sexta-feira, 30 de outubro. Foram publicadas ainda as escalas de plantão de servidores para novembro e diversas designações para cobrir férias e licenças em comarcas como Santa Cruz do Capibaribe, Carpina e Jaboatão dos Guararapes.

Leia abaixo a íntegra do documento: