MPPE aperta o cerco contra nepotismo e negligência médica em Pernambuco

Investigações miram contratação de parentes em prefeituras da Mata Sul e suspeitas de falhas no atendimento hospitalar no Recife.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) abriu novas frentes de investigação para garantir a ética na administração pública e a segurança no setor de saúde. O foco principal agora recai sobre as cidades de Gameleira e Joaquim Nabuco, onde foram instaurados inquéritos civis para apurar denúncias de nepotismo nas prefeituras e câmaras municipais. A prática, que consiste no favorecimento de familiares em cargos públicos, fere os princípios de impessoalidade e moralidade previstos na Constituição.

Na capital, o alvo das atenções é o setor de saúde. Um inquérito civil foi instaurado para investigar indícios de negligência médica no Real Hospital Português. O procedimento busca apurar se houve falha na prestação de serviço e garantir que os direitos dos pacientes sejam preservados.

Segurança e dignidade: o cuidado com as vítimas em Custódia

Projeto pioneiro foca no acolhimento de mulheres vítimas de violência e crimes de gênero no Sertão.

Outro ponto de destaque no Diário Oficial é a estruturação de um projeto de apoio especializado em Custódia. A iniciativa foca no atendimento a vítimas de crimes dolosos contra a vida, com um olhar prioritário para o feminicídio e crimes de gênero. O objetivo é evitar a chamada “revitimização”, garantindo que a pessoa que sofreu a violência receba suporte jurídico e psicológico adequado desde o primeiro contato com as autoridades.

Proteção escolar: do bullying ao prato de comida

Recomendações em Cabo de Santo Agostinho e Abreu e Lima buscam garantir ambiente seguro e alimentação saudável para alunos.

A atuação do MPPE nesta quinta-feira também foi incisiva na defesa da infância. Em Cabo de Santo Agostinho, o órgão recomendou a criação de protocolos rigorosos para combater o bullying, com atenção redobrada para alunos neurodivergentes (como autistas e pessoas com TDAH), que costumam ser alvos frequentes de exclusão.

Paralelamente, em Abreu e Lima, a fiscalização recai sobre a merenda escolar. O MPPE quer garantir que os recursos federais sejam aplicados na compra de alimentos da agricultura familiar, assegurando que os estudantes tenham acesso a refeições frescas e nutritivas, conforme determina a legislação nacional.

Regras rígidas para eventos de rua

Festa de São Sebastião, em Barra de Guabiraba, terá controle de som e proibição de garrafas de vidro.

Para garantir a ordem pública durante as festividades tradicionais, o MPPE celebrou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a Festa de São Sebastião, em Barra de Guabiraba. O acordo estabelece limites de decibéis para equipamentos de som e proíbe terminantemente a venda e o porte de vasilhames de vidro, visando reduzir o número de ocorrências de violência e acidentes durante o evento.

Leia abaixo a íntegra do documento: