MPPE apura possível caso de nepotismo na Agência Estadual de Tecnologia da Informação

Investigação envolve contratação de funcionária casada com servidor da própria agência

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 25ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, instaurou um inquérito civil para apurar possível prática de nepotismo na Agência Estadual de Tecnologia da Informação (ATI), vinculada ao Governo do Estado e sediada no Recife.

A investigação tem como foco a contratação da senhora I.P., funcionária da empresa IBROWSE Consultoria e Informática Ltda., para prestar serviços na ATI por meio do Contrato nº 006/2023. Segundo o MPPE, I.P. é casada com A.S., servidor da própria agência, o que levanta suspeitas de favorecimento.

Apesar de a Procuradoria Geral do Estado já ter emitido parecer isentando a contratação de irregularidades formais — alegando que A.S. não possui relação hierárquica, poder de fiscalização ou ligação funcional direta com a esposa —, a promotoria considera que o vínculo conjugal pode configurar presunção de favorecimento, conforme entendimento já consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo a promotora de Justiça Andréa Magalhães Porto Oliveira, responsável pelo caso, a medida busca “apurar, sob a ótica da improbidade administrativa, possível prática de nepotismo”. O procedimento foi publicado no Diário Oficial do MPPE nesta quarta-feira (21).

O despacho destaca ainda que, embora não se trate de nomeação direta ou de cargo comissionado, como previsto na Súmula Vinculante nº 13 do STF, a própria Corte já firmou entendimento de que a relação de parentesco pode comprometer a moralidade administrativa, princípio previsto no artigo 37 da Constituição Federal.

O inquérito ficará sob análise por 60 dias, período durante o qual a promotoria aguarda manifestação do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e Terceiro Setor (CAO PPTS) sobre o caso. Dependendo do resultado da apuração, o MPPE poderá ajuizar ação civil pública, adotar outras medidas judiciais e administrativas ou determinar o arquivamento do procedimento.