MPPE atua em casos de improbidade e direitos à vulneráveis

Diário oficial revela medidas de segurança tecnológica para processo seletivo e mostra promotorias atuando desde acúmulo de cargos em Moreno até desaparecimento em Escada

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) adotará inteligência artificial para coibir fraudes em seu novo processo seletivo de estágio, conforme edital publicado no Diário Oficial desta terça-feira (4). A medida é uma das inovações anunciadas na edição que também detalha a atuação de promotorias em casos que vão de improbidade administrativa a violação de direitos de idosos em diversas comarcas do estado.

O Edital PENUM XIV nº 01/2025 estabelece que as provas do programa de estágio, marcadas para 9 de janeiro de 2026, serão submetidas a um Processo de Auditoria de Índice de Credibilidade usando IA. As provas online serão gravadas em áudio e vídeo, e candidatos flagrados em irregularidades serão eliminados automaticamente.

Segurança tecnológica e cotas

O processo seletivo oferece vagas para cursos de Direito e administrativos (Administração, Jornalismo, Serviço Social, entre outros), com inscrições abertas até 11 de dezembro. O edital mantém políticas de cotas para pessoas com deficiência, negros, indígenas e maiores de 60 anos.

Candidatos que concorrem pelas cotas raciais deverão enviar foto e vídeo para procedimento de heteroidentificação. Durante a prova, é vedado portar equipamentos eletrônicos como smartwatches, tablets ou fones de ouvido.

Atuação nas comarcas: da improbidade aos direitos vulneráveis

Enquanto organiza seu concurso interno, o MPPE segue atuando em frente diversificadas:

• Moreno: A promotoria recomendou à Câmara Municipal que notifique um servidor a optar por um único vínculo público – ele acumula ilegalmente os cargos de Guarda Legislativo e Professor. Caso não cumpra, deverá ser exonerado.
• Serrita: Foi instaurado Inquérito Civil para apurar suposta promoção pessoal do gestor municipal Aleudo Benedito durante a “Festa do Jacó”, em violação ao princípio da impessoalidade.
• São José do Egito: Dois Procedimentos Administrativos foram abertos para apurar situação de vulnerabilidade de idosos, com requisição de avaliação de curatela. Paralelamente, a promotoria requisitou investigação policial por crimes de falsidade ideológica e estelionato eletrônico.
• Surubim: A ILPI Lar Amélia França está sendo acompanhada devido a graves inconformidades estruturais como fiação exposta e infiltrações, enquanto o CREAS de Vertente do Lério terá que implementar melhorias no atendimento a crianças e adolescentes.
• Escada: Instaurado Procedimento de Investigação Criminal para apurar desaparecimento e provável duplo homicídio qualificado ocorrido em 2022, com determinação de sigilo total.

Medidas internas e Mês Nacional do Júri

O diário também traz movimentações internas significativas. Promotores de Justiça recém-nomeados e empossados em 3 de novembro foram colocados à disposição para capacitação técnica. Foram ainda deferidos pedidos de conversão de férias em pecúnia para quatro membros devido à necessidade do serviço.

Para o Mês Nacional do Júri 2025, o Núcleo de Apoio ao Tribunal do Júri (NAJ) designou promotores para atuar em sessões plenárias em comarcas como Venturosa, Serra Talhada, Araripina e Cabrobó.

Transparência e proteção de dados

O MPPE emitiu aviso sobre a obrigatoriedade do Termo de Compromisso de Manutenção de Sigilo por todos os usuários de seus sistemas, em conformidade com a LGPD. O não cumprimento pode levar à suspensão temporária do acesso.

Leia abaixo a íntegra do documento: