MPPE atua em múltiplas frentes: de evento de motos proibido a investigação contra operadora de saúde

Tribunal de Contas rejeita contas de fundação hospitalar; Ministério Público instaura inquéritos por suposto assédio moral, enriquecimento ilícito e negação de tratamento médico.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) moveu uma série de ações nesta sexta-feira (24), que vão desde a intervenção para impedir um evento considerado de alto risco em via pública até a abertura de investigações contra uma grande operadora de saúde e o sistema de assistência médica dos servidores estaduais. As medidas constam do Diário Eletrônico da Procuradoria-Geral de Justiça, que detalha portarias, designações e, principalmente, a instauração de procedimentos de fiscalização em todo o estado.

A atuação do órgão abrangeu áreas como segurança pública, saúde, defesa do consumidor e probidade administrativa, refleto do seu papel multifacetado na defesa da ordem jurídica e dos interesses sociais.

Segurança pública: “grau de motos” em Lagoa de Itaenga é alvo de recomendação urgente

Um evento marcado para este domingo (26) em Lagoa de Itaenga, conhecido como “Grau de Motocicletas”, foi alvo de uma Recomendação Urgente do MPPE. A Promotoria de Justiça local determinou que o prefeito, o comandante do 2º Batalhão da Polícia Militar e o organizador, José Eduardo Pereira, se abstenham ou impeçam a realização do evento em via pública.

A justificativa é o “grave e iminente risco à segurança pública”. O MPPE alertou que as manobras realizadas em vias públicas configuram infrações administrativas e crimes de trânsito, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A Promotoria advertiu ainda que a omissão do prefeito na fiscalização pode levar à sua responsabilização por ato de improbidade administrativa.

Saúde: Hapvida e SASSEPE são alvos de investigações

A 19ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Recife instaurou três inquéritos civis focados em negativa de atendimento médico.

• Hapvida: A operadora é investigada por indícios de irregularidades e negligência no atendimento de um paciente. De acordo com o MPPE, houve demora na realização de uma drenagem para retirada de abscesso hepático.
• SASSEPE: O sistema de saúde dos servidores estaduais é alvo de dois inquéritos. Um apura a suposta negativa de fornecimento do medicamento Eylia, usado para tratamento ocular. O outro investiga a negativa de tratamento de hemodiálise para usuários do sistema.

As empresas e o SASSEPE terão que prestar esclarecimentos ao MPPE sobre os casos.

Fiscalização de fundações: contas de hospital gerido pelo IMIP são rejeitadas

A 10ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital rejeitou a prestação de contas de 2022 da FGH – Fundação Gestão Hospitalar Martiniano Fernandes, que é gerida pelo IMIP Hospitalar e administra o Hospital Pelópidas Silveira.

A rejeição foi baseada em pareceres contábeis desfavoráveis, que apontaram uma discrepância de R$ 118.706,63 entre o saldo contábil das aplicações financeiras e os valores apresentados nos extratos bancários. A fundação terá que se manifestar sobre a inconsistência encontrada.

Probidade administrativa: investigação sobre ex-prefeito e suposto enriquecimento ilícito

Vários municípios tiveram a instauração de inquéritos civis para apurar possíveis casos de improbidade:

• Ipubi: O ex-prefeito Francisco Rubesmário Chaves Siqueira é investigado por denúncias de diversas irregularidades e falta de transparência em procedimentos licitatórios durante a gestão dele no período da pandemia.
• Santa Cruz do Capibaribe: Dois inquéritos foram abertos. Um para investigar possível assédio moral praticado por um Diretor de Trânsito e Secretário de Mobilidade Urbana. Outro apura denúncia de possível enriquecimento ilícito, peculato e abuso de poder por parte de um agente público não identificado.
• Ribeirão: Foi instaurado inquérito para apurar uma suposta apropriação indevida de verba pública, relacionada ao recebimento de salários sem o cumprimento da carga horária devida.

Outras ações em destaque

• Infraestrutura: A SUBADM autorizou a Inexigibilidade de Licitação para a locação de um imóvel em Glória de Goitá, que abrigará as Promotorias de Justiça do município. O contrato é de 60 meses, com valor global de R$ 240.000,00.
• Capacitação: O MPPE firmou contrato para capacitação de seus membros e servidores em “Inteligência Artificial Generativa: teoria e prática na produção de textos jurídicos“.
• Políticas Públicas: Em Arcoverde, o MPPE iniciou um procedimento para acompanhar o controle da população de pombos urbanos, devido aos riscos sanitários, e outro para coibir a contratação de empresas de segurança privada clandestinas em eventos públicos.

Os investigados e as instituições citadas nos procedimentos terão o direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme os prazos e ritos legais estabelecidos pelo Ministério Público.

Leia a abaixo a íntegra do documento: