MPPE atualiza políticas e intensifica ações investigativas em diversas cidades do Estado

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) publicou, nesta segunda-feira (19), uma nova edição de seu Diário Oficial, com uma série de medidas administrativas, designações funcionais e instauração de procedimentos que refletem a amplitude e a capilaridade da atuação ministerial em todo o estado.

Um dos destaques do documento é a alteração da Resolução PGJ nº 007/2018, que trata da Política de Segurança Institucional do órgão. A mudança visa adequar as normas internas à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), reforçando os cuidados com o tratamento de dados pessoais e institucionais no âmbito do MPPE. A nova redação incorpora diretrizes da Política de Proteção de Dados Pessoais do órgão e estabelece parâmetros de segurança da informação para toda a instituição.

Além disso, o Diário traz uma série de portarias da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) com designações de promotores de Justiça para atuação temporária em diversas comarcas e varas, seja para substituições, reforço de plantões ou participação em audiências. Municípios como Serra Talhada, Tacaratu, Afogados da Ingazeira, Arcoverde, Salgueiro, Garanhuns, Recife, entre outros, foram contemplados. Também foi anunciada a criação do Núcleo de Apoio ao Tribunal do Júri (NAJ), reforçando a estrutura de apoio às ações penais mais complexas.

O documento inclui ainda despachos autorizando afastamentos e pagamento de diárias para membros do MPPE participarem de atividades externas, como correições e eventos institucionais em cidades do interior e também em outros estados, como Natal (RN) e São Paulo (SP).

Na esfera administrativa, há portarias do Subprocurador-Geral de Justiça em Assuntos Administrativos que tratam de autorização de teletrabalho, mudanças de lotação de servidores e ajustes na gestão de plantões ministeriais, incluindo regras para pagamento de horas extras e compensações de jornada. As medidas contemplam servidores em regiões como Nazaré da Mata, Palmares, Quipapá e Arcoverde.

A Corregedoria-Geral do MPPE também aparece no documento com registros de férias, editais de correição, inspeções e relatórios internos, com destaque para ações envolvendo promotorias na Capital, Petrolina, Itapetim e Afogados da Ingazeira.

Outro ponto de grande relevância é o número de procedimentos administrativos e inquéritos civis instaurados por promotorias em todo o estado. Entre os temas abordados estão:

• Irregularidades em instituições de longa permanência para idosos, com uma recomendação específica para um residencial geriátrico no Recife;
• Monitoramento do Plano Diretor de Macrodrenagem de Caruaru;
• Problemas higiênico-estruturais em escolas públicas do Recife, incluindo a EM Anita Paes Barreto e a Creche 14 Bis;
• Apuração de abuso sexual em escola municipal no bairro do Barro;
• Demandas sociais e urbanas em Garanhuns, como demora na marcação de consultas médicas, falhas na sinalização de trânsito e riscos estruturais em edifício residencial;
• Problemas na dispensação de medicamentos em Jaboatão dos Guararapes;
• Denúncias ambientais contra uma funilaria em Lagoa do Carro;
• Falta de estrutura no Conselho Tutelar de Moreno, com possível omissão do poder público local;
• Necessidade de professor de apoio em escola estadual de Arcoverde;
• Casos individuais de violação de direitos de idosos, também no Recife;
• Irregularidades na Penitenciária de Tacaimbó.

Por fim, o Diário traz avisos da Coordenadoria Ministerial de Gestão de Pessoas sobre avaliação de desempenho de servidores, informações sobre licitação publicada pelo Departamento Ministerial de Licitações e Procedimentos Auxiliares (DEMLPA), além do quadro estatístico mensal da Corregedoria-Geral referente ao mês de abril de 2025, que detalha as atividades fiscalizatórias do órgão.

Leia abaixo a íntegra do documento: