MPPE cobra soluções para crise de energia em Noronha e falhas na segurança de presídios

Investigação quer apurar omissão em serviços básicos na ilha; em Petrolina, foco é evitar que mulheres sejam mal atendidas pela polícia

O Diário Oficial do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) desta segunda-feira (26), revela que o órgão está fechando o cerco contra a má prestação de serviços essenciais. Da falta de luz em Fernando de Noronha à insegurança dentro dos presídios, a instituição acionou seus promotores para cobrar respostas imediatas de gestores públicos e empresas.

Apagão e sede em Fernando de Noronha

Um dos pontos mais críticos detalhados no documento é a abertura de um inquérito civil para investigar a omissão no fornecimento de água e energia elétrica no arquipélago de Fernando de Noronha. O Ministério Público quer entender por que um dos principais destinos turísticos do mundo sofre com falhas básicas que prejudicam moradores e o meio ambiente.

Dignidade para as mulheres e idosos

Em Petrolina, o MPPE deu um passo importante no combate à violência institucional. O objetivo é garantir que mulheres vítimas de violência, ao buscarem ajuda em delegacias, não sofram a chamada “revitimização” — que ocorre quando a vítima é tratada com descaso ou julgada pelo sistema que deveria protegê-la.

Já em Caruaru, a promotoria mobilizou esforços para proteger um idoso de 85 anos em situação de extrema vulnerabilidade, reforçando o papel do órgão como fiscal da assistência social.

Raio-X no sistema prisional e educação

A segurança pública também ganhou destaque com a fiscalização das condições do Presídio de Itaquitinga. O MPPE quer um relatório detalhado sobre a estrutura física e os protocolos de segurança da unidade.

No campo da educação inclusiva, o Ministério Público está monitorando o estado para garantir que alunos com autismo (TEA) e TDAH tenham direito a profissionais de apoio em sala de aula, além de cobrar que o Governo de Pernambuco convoque os professores de música aprovados em concurso para fortalecer a rede estadual.

Compras e burocracia

Para manter a máquina funcionando, a Secretaria-Geral do MPPE homologou a compra de softwares de banco de dados (SQL Server) por R$ 646.803,00. O investimento visa dar mais agilidade aos processos digitais da instituição. Além disso, o órgão criou uma comissão para limpar os depósitos, descartando móveis e equipamentos velhos que não servem mais para o serviço público.

Leia abaixo a íntegra do documento: