MPPE cria núcleos especializados para conflitos fundiários e crimes ambientais em Pernambuco

Procuradoria-Geral também anuncia aposentadoria de promotor da capital, ajusta escalas para janeiro e celebra acordo de cooperação para atuação em Fernando de Noronha.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) anunciou nesta sexta-feira (19) a criação de três novos núcleos especializados para atuar em áreas de alta complexidade no estado: conflitos fundiários, crimes ambientais de grande impacto e questões eleitorais. A estruturação faz parte de uma reorganização interna para enfrentar demandas que exigem expertise específica, como a regularização de assentamentos urbanos e a proteção de biomas sensíveis.

O Núcleo de Soluções Fundiárias (NUSF) será responsável por mapear e mediar conflitos coletivos de terra, tanto na zona rural quanto urbana, buscando soluções consensuais ou judiciais. Já o Núcleo de Proteção Especializado do Meio Ambiente (NUPEMA) atuará de forma regionalizada em temas como gerenciamento costeiro, saneamento e recursos hídricos. O Núcleo de Apoio às Atividades Eleitorais (NUEL) dará suporte técnico aos promotores em processos eleitorais complexos.

Aposentadoria e movimentação de pessoal
O Diário Oficial do MPPE também registrou a aposentadoria voluntária do promotor Euclides Rodrigues de Souza Júnior, do 14º Promotor de Justiça Criminal da Capital, com efeitos a partir de 2 de janeiro de 2026. Em substituição, diversos promotores foram designados para atuar em cargos criminais da capital e do interior, como Sanharó e Venturosa, devido à impossibilidade de aplicação da tabela de substituição automática.

Foram publicadas as escalas de plantão ministerial para janeiro de 2026, incluindo o Plantão Integrado da Infância e Juventude e as escalas de prontidão para Audiências de Custódia nos polos de Vitória de Santo Antão e Pesqueira.

Acordos e recomendações para proteger direitos
A Procuradoria celebrou Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) com prefeituras para garantir segurança pública e bem-estar animal. Em Itaquitinga, um TAC estabelece medidas de organização e controle para as festas de fim de ano e a Festa de São Sebastião. Em Taquaritinga do Norte, um acordo com o organizador de uma vaquejada impõe regras rígidas para proteção e bem-estar dos animais, sob pena de multa de R$ 50 mil por infração.

Recomendações ministeriais foram expedidas para municípios como Abreu e Lima, onde a Promotoria quer que a rede de ensino exija a Declaração de Vacinação atualizada para matrícula, e Ribeirão, onde todos os cinco veículos de transporte escolar estavam irregulares, demandando regularização imediata sob pena de ação judicial.

Investigações em andamento
Novas investigações foram abertas em diversas cidades. Em Toritama, um Inquérito Civil apura irregularidades na licitação e execução de uma creche municipal. Em Recife, dois inquéritos investigam poluição sonora em um estabelecimento comercial e problemas de habitação e urbanismo em comunidades da zona sul.

Em São Lourenço da Mata, um Inquérito Civil apura a regularidade urbanística, fundiária e ambiental de uma pedreira instalada em um assentamento. Em Caruaru, um Procedimento Administrativo visa fiscalizar políticas públicas para prevenir fogueiras de grande porte no São João, que causam problemas respiratórios.

Cooperação técnica para Noronha
O MPPE firmou um Acordo de Cooperação Técnica com a Autarquia Territorial de Fernando de Noronha para viabilizar a atuação presencial de promotores e servidores na ilha. O acordo prevê isenção de taxas e disponibilização de transporte, facilitando o deslocamento para investigações e outras atividades ministeriais no arquipélago.

O órgão também celebrou contratos para serviços de organização de eventos, fornecimento de equipamentos de informática e convênios de estágio com instituições de ensino superior.

Leia abaixo a íntegra do documento: